19 de novembro de 2024
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Segurança: Corpo de Bombeiros passa a ter poder de fiscalização em edificações

Ação se dá para proteção da própria vida e contra incêndios.

O Corpo de Bombeiros, braço da Polícia Militar do Estado de São Paulo, iniciará a partir de terça-feira (9) o serviço de fiscalização em edificações e áreas de risco, nos termos da lei. O objetivo é de aumentar a proteção a vida e as medidas de prevenção contra incêndios. De terça-feira passada (2) até segunda-feira da semana que vem (8), períodos que antecedem o início da fiscalização, a corporação vem desenvolvendo em todo o Estado de São Paulo a operação Edificação Mais Segura, que tem como objetivo informar e orientar a população sobre o novo serviço que será prestado, de forma educativa e preventiva, assim como as práticas que serão adotadas durante as vistorias técnicas e como ocorrerá a fiscalização das edificações. Segundo consta, o Corpo de Bombeiros atendeu nos últimos cinco anos a 166.026 ocorrências de incêndios estruturais, em edificações, indústrias, comércios, entre outros, que infelizmente vitimaram 4.658 pessoas, além dos danos ao meio-ambiente e prejuízos econômicos imensuráveis.

O que é – O serviço de fiscalização tem o objetivo de verificar o cumprimento das medidas contra incêndios, se a edificação possui licença válida e se os sistemas de proteção contra incêndios estão em perfeitas condições de funcionamentos. Será realizado pelos bombeiros militares, identificados pelo uniforme característico e viaturas oficiais, munidos de ordens de fiscalização identificada por QR Code, contendo o nome do agente, a data e o local a ser fiscalizado, o que poderá ser instantaneamente checada veracidade e comprovada no site Via Fácil Bombeiros a ação de prevenção na edificação seja feita de forma oficial. De acordo com release da própria corporação, as prefeituras municipais são as responsáveis pela execução das atribuições de uso e ocupação do solo, inclusive de interdição dos locais, cabendo aos bombeiros militares ajudar na prevenção aos incêndios nas edificações e áreas de risco com esses novos serviços de fiscalização. As edificações irregulares estarão sujeitas a advertência, multas de 10 a 10.000 UFESP, cassação da licença e até interdição do imóvel.

 

Fique alerta. Para maiores informações acesse o site www.corpodebombeiros.sp.gov.br .