Valorização: De Pietro apoia direito à aposentadoria especial do magistério
Moção foi subscrita por todos vereadores
O ex-presidente da Câmara de Taquaritinga, vereador Rodrigo de Pietro, apresentou na sessão ordinária da Câmara de segunda-feira (11) Moção de Apoio à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, referente à aprovação do projeto de lei complementar número 02/2013, que garante direito à aposentadoria especial do magistério aos titulares de carreira que ocuparem os cargos de diretor, coordenador, supervisor e a função de vice-diretor, de propositura do deputado estadual Carlos Giannazi (PSOL).
De Pietro considera ainda que o trabalho dos profissionais da educação necessita de condições adequadas para ser realizado com sucesso e garantir as condições de trabalho para os que estão em exercício na escola e nas secretarias de educação, é responsabilidade do Estado, assim como assegurar qualidade de vida para os profissionais no momento da aposentadoria.
De acordo com o edil, “essas responsabilidades estão explícitas nas legislações que tratam dos direitos trabalhistas e sociais”, mas considerando que a população do município de Taquaritinga ultrapassa 55 mil habitantes, o município conta com 34 escolas municipais, atendendo cerca de 4.500 alunos e cinco escolas estaduais que atendem aproximadamente 3.500 alunos que, multiplicados, pela composição familiar (mínimo 4 pessoas), pode-se afirmar que atende quase 50% da população, todos com representação pelos 15 vereadores dos mais diversos partidos, isso sem levar em consideração o atendimento prestado aos moradores dos municípios circunvizinhos”.
De Pietro é enfático: “diante do exposto, sempre voltado para a valorização dos profissionais da educação em todas as esferas, conforme determina o artigo 206, inciso V, da Constituição Federal, encaminho Moção de Apoio para o fim de que seja aprovado o Projeto de Lei Complementar Nº 02/2013, que garante direito à aposentadoria especial do magistério aos titulares da carreira que ocuparem os cargos de diretor, coordenador, supervisor e a função de vice-diretor, com a maior brevidade possível que, com certeza, será de fundamental importância e relevante avanço para a categoria”.
Oportunamente, através desta moção, quero parabenizar a iniciativa do autor do projeto e agradecer a todos os deputados e deputadas que estão empenhados nessa deliberação. O pedido visa fazer cumprir a função propositiva do vereador, assegurado pelo regime interno da Casa de Leis e pela Lei Orgânica Municipal, com o escopo de promover a educação e, primordialmente, a valorização dos professores. A moção foi subscrita por todos os vereadores presentes na sessão da Câmara.