No limite: Prefeito tem 10 dias para regularizar desvios de funções
Quase 400 funcionários públicos estão fora dos devidos cargos.
O prefeito Vanderlei Mársico convocou, na tarde desta quinta-feira (21), vereadores, secretários, alguns funcionários públicos e a imprensa para anunciar o recebimento de uma sentença radical a respeito do funcionalismo público.
O chefe do Executivo tem 10 dias para regularizar os desvios de funções, estando sujeito a partir do 11º dia a uma multa de R$1 mil reais por dia/funcionário em seu CPF. O prefeito não se exime da responsabilidade pessoal.
“Não estou suportando a pressão por parte do funcionalismo público achar que sou carrasco deles”, desabafa Vanderlei.
Após a explanação sobre o assunto, a primeira-dama Patricia Mársico leu o Acórdão recebido pelo Poder Judiciário e uma cópia do mesmo foi distribuída para os presentes.
Não obstante, houve discussões acerca da dificuldade encontrada para acertar a situação dos funcionários, visto o curto tempo para cumprir o prazo. O prefeito sugeriu que fosse aberto um novo concurso público para legalização dos cargos. “A intenção é abrir um concurso. Aqueles que passarem, ótimo, permanecerão. Aqueles que não passarem, boa viagem. Não temos o que fazer”, lamenta.
O procurador da Prefeitura, Thomaz Souto, explicou que o inquérito civil sobre as investigações começou em 2015, porém, desde 2017 a prefeitura está postergando e recorrendo para amenizar a situação. “Se conseguirmos algum recurso agora, será apenas para ganhar mais tempo, mas a decisão já está tomada”, ressalta Souto.
“Não fomos nós que implantamos as seis horas, contudo, fomos nós que recebemos a determinação para retornar ao correto. Assim acontece agora”, pronunciou-se o vice-prefeito Luiz Fernando Coelho da Rocha.
Para findar a reunião, foram esboçadas algumas comissões com representantes para solicitarem, junto ao juiz, um prazo maior para poder acomodar os cargos.
Vale dizer que, caso não seja regularizada a situação dos funcionários públicos, o prefeito corre o risco de ter seu mandato cassado, em caráter de improbidade administrativa.
Confira o pronunciamento do prefeito