Prefeituras recebem R$ 265 milhões em repasse de ICMS desta semana

Depósito desta terça-feira, 19/2, eleva para R$ 796 milhões o valor acumulado distribuído aos municípios paulistas em fevereiro.

O governo do Estado de São Paulo deposita nesta terça-feira, 19/2, R$ 265,51 milhões em repasses de ICMS para os 645 municípios paulistas. O depósito feito pela Secretaria da Fazenda e Planejamento é referente ao montante arrecadado no período de 11 a 15 de fevereiro. Os valores correspondem a 25% da arrecadação do imposto, que são distribuídos às administrações municipais com base na aplicação do Índice de Participação dos Municípios (IPM) definido para cada cidade.

Os municípios paulistas já haviam recebido R$ 531,42 milhões no repasse realizado em 12/2, relativo à arrecadação do período de 04 a 08 de fevereiro. Com os depósitos efetuados nesta terça-feira, o valor acumulado distribuído às prefeituras em fevereiro sobe para R$ 796,93 milhões.

Os depósitos semanais são realizados por meio da Secretaria da Fazenda sempre até o segundo dia útil de cada semana, conforme prevê a Lei Complementar nº 63, de 11/01/1990. As consultas dos valores podem ser feitas no site da Secretaria da Fazenda, no link Acesso à Informação > Transferências de Recursos > Transferências Constitucionais a Municípios.

Nos cinco repasses de ICMS realizados no mês de janeiro, a Secretaria da Fazenda e Planejamento depositou R$ 2,56 bilhões aos municípios paulistas.

Mês       Nº de Repasses                               Valor Depositado

Janeiro 5                                             R$ 2,56 bilhões

Total: R$ 2,56 bilhões

Agenda Tributária – Os valores semanais transferidos aos municípios paulistas variam em função dos prazos de pagamento do imposto fixados no regulamento do ICMS. Dependendo do mês, pode haver até cinco datas de repasses. As variações destes depósitos oscilam conforme o calendário mensal, os prazos de recolhimento e o volume dos recursos arrecadados. A agenda de pagamentos está concentrada em até cinco períodos diferentes no mês, além de outros recolhimentos diários, como por exemplo, os relativos à liberação das operações com importações.

Índice de Participação dos Municípios – Os repasses aos municípios são liberados de acordo com os respectivos Índices de Participação dos Municípios, conforme determina a Constituição Federal, de 5 de outubro de 1988. Em seu artigo 158, inciso IV está estabelecido que 25% do produto da arrecadação de ICMS pertencem aos municípios, e 25% do montante transferido pela União ao Estado, referente ao Fundo de Exportação (artigo 159, inciso II e § 3º).

Os índices de participação dos municípios são apurados anualmente (artigo 3°, da LC 63/1990), para aplicação no exercício seguinte, observando os critérios estabelecidos pela Lei Estadual nº 3.201, de 23/12/81, com alterações introduzidas pela Lei Estadual nº 8.510, de 29/12/93.