Câmara de Taquaritinga aprova projeto contra maus-tratos e crueldade aos animais

Cido Bolivar pede vista de dois projetos.

A Câmara de Taquaritinga aprovou por unanimidade na sessão ordinária da noite de segunda-feira (11), depois de muito debate, projeto de lei, de autoria dos vereadores Juninho Previdelli, Wadinho Peretti e Genésio Valênsio, que insere dispositivos contra maus-tratos ou atos de crueldade aos animais na lei municipal 3.218, de 27 de dezembro de 2001, que institui o Código de Normas e Posturas do Município de Taquaritinga.

Já o vereador Cido Bolivar pediu vista de dois projetos: Projeto de lei complementar, enviado pelo Executivo, que dispõe sobre a criação de cargos públicos. O objetivo da matéria é a criação de 8 cargos de cuidador e 8 cargos de auxiliar de cuidador para a Casa de Abrigo de Menores de Taquaritinga, em obediência ao Compromisso de Ajustamento de Conduta, celebrado com o Ministério Público do Estado. Votaram contra o pedido de vista os vereadores Wadinho Peretti, Dr. Denis Machado, Rodrigo de Pietro, Profº Caio Porto e Tonhão da Borracharia.

O segundo é o projeto de lei, enviado pelo Executivo, que altera e acresce dispositivos da lei municipal 3.315, de 8 de julho de 2003, que especifica e dá outras providências. O objetivo do projeto é estabelecer o quadro funcional permanente na Casa Abrigo de Menores de Taquaritinga, em obediência ao Compromisso de Ajustamento de Conduta, celebrado com o Ministério Público do Estado de São Paulo. Votaram contra o pedido de vista os vereadores Wadinho Peretti, Dr. Denis Machado, Rodrigo de Pietro, professor Caio Porto e Tonhão da Borracharia.

Também teve pedido de vista do vereador Rodrigo de Pietro projeto de lei, enviado pelo Executivo, que insere o Inciso IX ao artigo 145 da Lei Orgânica do Município de Taquaritinga: “Fica assegurado o direito de afastamento de até dois servidores eleitos para ocupar cargo de direção ou representação sindical e do presidente enquanto durar o mandato.”