PDT de Taquaritinga apoia 30 horas na Enfermagem e defende atendimento humanizado na área da Saúde

O presidente do Diretório Municipal do Partido Democrático Trabalhista (PDT) de Taquaritinga, Caio Forcel, assinou nota distribuída à imprensa na quarta-feira (30) em que defende a campanha pública dos funcionários municipais de Enfermagem, em que pesem as últimas declarações do prefeito de Taquaritinga, Vanderlei Mársico, que sensibiliza a população e o poder público para redução da carga horária da categoria para 30 horas semanais. A íntegra da nota explicativa é a seguinte:

“1 – É um direito garantido pela Constituição Federal (CF) o livre pensamento e manifestação;

2 – Cabe aos partidos políticos ajudar na organização político-social do País, apoiando e amplificando movimentos que se formam para garantir e conquistar direitos;

3 – É dever do PDT defender os trabalhadores, uma vez que apoiamos a criação da CLT e das garantias trabalhistas;

4 – Não entendemos que o Ministério Público seja um lugar adequado para discutir a proposta de redução da jornada da garantia de enfermagem. O MP não é e nem deve ser puxadinho do Poder Executivo, confeccionando pareceres sobre quaisquer propostas. Esse papel cabe ao Executivo. Propondo a lei, tendo a Câmara Municipal o dever de discuti-la e aprová-la, se conveniente for. Aos promotores públicos, a CF resguarda o dever de garantir a execução da lei – seja a que protege o erário, a sociedade e os trabalhadores.

5 – Portanto, acreditamos que a proposta em questão é perfeitamente capaz de ser praticada, uma vez que a Municipalidade dispõe de um número bastante elevado de profissionais, sendo eles capazes de atender a demanda. E, por centenas de outros municípios já terem realizado esta adequação que visa amenizar a carga sobre os funcionários e assim proceder um atendimento humanizado na área da saúde – o que é tão esperado pela população.”