Diversidade: Liberdade religiosa é direito constitucional dos cidadãos

Estado laico visa assegurar que nenhuma prática religiosa seja favorecida.

Na semana que marca o combate à intolerância religiosa no Brasil, a Constituição Federal serve como orientação para como todos os brasileiros devem se portar: é um direito dos brasileiros escolher o credo que mais condiz com seus valores.

“Todas as expressões religiosas devem ser igualmente respeitadas e protegidas, assim como a opção de não ter nenhuma religião”, afirmam a ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, e o secretário Nacional de Proteção Global, Sérgio Augusto de Queiroz, em nota oficial.

Segundo o Censo de 2010 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), existem 40 grupos religiosos no País. Naquele ano, 64,6% dos brasileiros se declararam católicos. Outros 22,2% se disseram evangélicos e 2% eram espíritas. O levantamento ainda registrou que 0,3% eram seguidores da umbanda e do candomblé. Essa diversidade demanda que o respeito à crença religiosa seja a tônica das relações sociais.

Confira abaixo perguntas e respostas acerca da tolerância religiosa

O que diz a lei sobre a intolerância religiosa?

A discriminação motivada pela religião é considerada crime no Brasil. A Lei 9.459/2007 pune com multa e até prisão de um a três anos quem zombar ou ofender outra pessoa por causa do credo que ela professa ou impedir e atrapalhar cerimônias religiosas. Nesses casos, não cabe sequer o pagamento de fiança para que o acusado responda ao processo em liberdade. Além disso, esse tipo de crime não prescreve. Deste modo, os acusados podem ser responsabilizados independentemente da data da denúncia.

O que significa a expressão “intolerância religiosa”?

Esse conjunto de discursos de ódio e práticas ofensivas contra seguidores de determinado segmento religioso ou aos elementos, deuses e entidades. Há casos que envolvem não só violência psicológica e física, mas também perseguições. O preconceito por conta da religião vai de encontro à liberdade e à dignidade, já que cerceia o direito dos cidadãos de expressar seus credos.

O que é o preconceito religioso?

É quando as pessoas são humilhadas por causa da religião que seguem. Em 2017, o Disque 100 recebeu 537 denúncias de intolerância religiosa. O mecanismo para registro de ocorrências funciona 24 horas por dia e recebe as denúncias via telefone e internet. Quando há violência nessas agressões, o artigo 208 do Código Penal prevê que a pena para os condenados seja ampliada em um terço.

O que a Constituição fala sobre religião?

O artigo 5º da Constituição Federal, que descreve os direitos fundamentais dos cidadãos, especifica que a liberdade de consciência e de crença não pode ser violada. Desse modo, a lei garante que o culto religioso é livre para todos os brasileiros. Por isso, os locais considerados sagrados para cada credo e os símbolos e elementos religiosos devem ser protegidos.

O que é liberdade de expressão religiosa?

É o direito de exercer livremente sua religião, em um ambiente de respeito às diversas crenças, religiões, ritos e símbolos sagrados. Por isso, em 21 de janeiro é celebrado o Dia Nacional de Combate à Intolerância Religiosa. A data marca justamente a luta para que a expressão religiosa possa ocorrer sem qualquer tipo de constrangimento. Isso porque, nos anos 2000, a Iyalorixá Mãe Gilda morreu vítima de um infarto, após o terreiro comandado por ela ser atacado e outros seguidores agredidos.

O que diz o governo sobre intolerância religiosa?

Para a ministra Damares Alves, é preciso “fortalecer e dar visibilidade às mais diversas crenças e convicções”. A ministra ressaltou ainda, por meio de nota, a diversidade cultural do País, que abriga várias manifestações religiosas, que devem ser protegidas.

Entre as primeiras ações do novo governo para o setor, houve a sanção pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, da Lei 13.796/2019. A medida garante aos estudantes o direito de se ausentar da sala de aula em dias em que sua religião não permita a realização de atividades.

Desde o ano passado, o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) já segue esse modelo: as provas agora são aplicadas em dois domingos consecutivos, em vez de acontecerem em um único fim de semana. Assim, os candidatos sabatistas não precisam mais esperar o pôr do sol para iniciar a resolução das questões.

Fonte: Governo do Brasil, com informações do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Senado Federal e IBGE