Extraordinária: Apenas três projetos de lei são aprovados pela Câmara

Outros três receberam pedidos de vista dos vereadores. Um projeto foi retirado da pauta pelo presidente da Casa

Pelo menos três projetos de lei, enviados pelo Executivo, receberam pedidos de vista dos vereadores. Um outro foi retirado da pauta pelo presidente da Câmara, Beto Girotto, e outro, apesar de aprovado por unanimidade, recebeu emenda do vereador Dr. Denis Machado, que suprime os dois primeiros parágrafos do Projeto  de Lei Complementar e renumera os demais, e subemenda de todos os vereadores, que prorroga até o dia 31 de janeiro de 2019, o prazo previsto no parágrafo único do artigo 3 da Lei Complementar 5.549, de 5 de outubro de 2018, que dispõe sobre o pagamento parcelado dos débitos tributários e não tributários e ao ISSQN cobrado até o ano de 2018. É o projeto de lei que dispõe sobre o parcelamento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) sobre a regularização de construções.

Os projetos que receberam pedidos de vista foram o que altera e acresce dispositivos da Lei Municipal número 3.315 de 8 de julho de 2003, que especifica e dá outras providências, o projeto de lei complementar, enviado pelo Executivo, que dispõe sobre a criação de cargos públicos e o que autoriza o Município de Taquaritinga a contratar com a Desenvolve SP (Agência de Fomento do Estado de SP), operações de crédito com outorga de garantia. A sessão extraordinária da Câmara de Taquaritinga foi realizada no dia 11 (sexta).