Ministério da Educação: MEC propõe prova avaliativa para professores atuarem no ensino básico

Pasta enviará o documento ao Conselho Nacional de Educação (CNE).

O Ministério da Educação (MEC) decidiu propor uma Base Nacional Comum da Formação de Professores da Educação Básica, que prevê novas diretrizes para os profissionais, da formação inicial à evolução na carreira, na tentativa de alavancar a qualidade do ensino.

Uma das medidas sugeridas pelo governo é que o Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (Enade) seja aplicado anualmente aos concluintes de licenciaturas e de cursos de pedagogia como forma de habilitação à docência (no mesmo modelo usado pela OAB aos formados em direito). Outra utilização da nota do Enade seria funcionar como bônus em concursos para ingresso na carreira de professor.

Na proposta, o atual estágio que os alunos fazem seria substituído por uma residência pedagógica. Essas mudanças, no entanto, dependem de regulação, conforme aponta o texto da Base Nacional.

A Base Nacional prevê ainda que todos os professores que ingressarem na carreira terão que passar por um estágio probatório com um “mentor”. Seria um profissional experiente responsável pelo novato, que passaria por avaliações ao término do período de experiência. O documento sugere diretrizes para os planos de carreira dos profissionais e propõe dez competências profissionais e 12 específicas, distribuídas em campos divididos por “conhecimento profissional”, “prática profissional” e “engajamento”.

O MEC propõe também a criação de um instituto nacional de acreditação de cursos de formação inicial de professores (licenciaturas e pedagogia). Essa entidade também faria avaliações de instituições e profissionais, elaboração de normativas e outras atividades ligadas à docência no ensino básico no país. A formação sugerida inclui, além do governo federal, entidades do terceiro setor, redes estaduais e municipais de ensino e instituições que formam professores.

A pasta destaca ser necessária uma Base Nacional de professores alinhada com as bases curriculares recentemente aprovadas que definiram o que os estudantes devem aprender em cada etapa do ensino básico. Além disso, aponta a necessidade de revisão das Diretrizes Curriculares Nacionais para licenciaturas e pedagogias.

O documento será encaminhado ao Conselho Nacional de Educação (CNE), que precisa analisar e aprovar o texto, podendo modificá-lo e, posteriormente, ser homologado pelo Ministério da Educação.  Ainda não há data prevista para conclusão desse processo.