Programa de Concessões Rodoviárias do Estado de São Paulo registra investimento de mais de R$ 5 bilhões em obras e na operação de rodovias em 2018

Investimentos são fiscalizados pela Artesp; Atuação da Agência Reguladora no ano também teve agenda com novas concessões, campanhas de segurança viária e intensa fiscalização

Entre janeiro e a primeira quinzena de dezembro desse ano, o Programa de Concessões Rodoviárias do Governo do Estado de São Paulo viabilizou mais de dois bilhões de reais (R$ 2.137.430.000,00) em obras de ampliação, melhorias e modernização dos 8,4 mil quilômetros que compõem a atual malha de rodovias concedidas. Além disso, outros R$ 2,9 bilhões (R$ 2.909.818.903,01) já foram aplicados para a operação da malha rodoviária das rodovias nesse ano, o que contempla, por exemplo, os atendimentos de socorro médico e mecânico, totalizando R$ 5 bilhões aplicados diretamente nas rodovias. Da parte de obras, foram entregues novos 76 quilômetros de ampliações como duplicações, vias marginais e faixas adicionais que melhoraram a fluidez do tráfego e a segurança dos usuários das rodovias paulistas, além de três passarelas e 12 novos dispositivos de acesso. Para promover a constante manutenção das pistas, além dessas intervenções, foram realizados 732 quilômetros de obras de recapeamento de pista. Confira abaixo as principais obras entregues no período, gerenciadas e fiscalizadas pela Agência de Transporte do Estado de São Paulo – Artesp:

• Complexo Viário de Jundiaí (SP-330)
• 4ªs faixas da Rodovia dos Bandeirantes (SP-348)
• Faixa adicional no trecho de Casa Branca da SP-225
• Faixa adicional no trecho de Itapira da SP-352
• Marginais de Campinas da Rodovia D. Pedro I (SP-065)
• Duplicação do trecho de Louveira da SP 063
• Entrega do Complexo Honda com ampliações na SP-225
• Faixas adicionais na Rodovia Castello Branco (SP 280)
• Duplicações na SP-127 e na SP-300
• Duplicação da SP-225
• Prolongamento da Rodovia Carvalho Pinto (SP 070)
• Duplicação de 4 quilômetros do trecho de planalto da Rodovia dos Tamoios (SP-99)
• Duplicação do Contorno de Marília, na SP-333

Além das obras já entregues à população, outras foram iniciadas no ano de 2018. Entre as principais, podemos destacar:

• Duplicação entre Engenheiro Coelho a Limeira na SP-147
• Duplicação entre Rio Claro a Araras na SP-191
• Conclusão da Perimetral de Itatiba
• Construção do Prolongamento do Anel Viário de Campinas entre a Rodovia dos Bandeirantes e a Rodovia Miguel Melhado
• Início da implantação das vias marginais da SP-225
• Duplicação do trecho de Tietê da SP-101
• Ampliação do binário de Santos na Rodovia Anchieta (SP-150)
• Marginais do trecho da Padroeira do Rodoanel Oeste (SP-021)
• Nova Entrada de Santos com ampliações na Rodovia Anchieta (SP-150)

Também foram autorizadas as obras de ampliação do acesso ao Porto de Santos, maior polo de cargas do país.

Mas não são só as obras que fazem do Programa paulista uma referência nacional. Com foco na segurança viária, a Artesp entende que as ações de engenharia devem caminhar junto com rápidas medidas operacionais nas rodovias, da fiscalização das atividades das 21 concessionárias de rodovias paulistas e campanhas educativas, uma vez que a falha humana está presente em 94% dos acidentes com vítimas fatais.

Blitz Olho Vivo. No que compete à fiscalização das concessionárias, a Artesp realiza atividade diária para verificar o cumprimento das exigências contratuais por parte das concessionárias, fiscalização que abrange mensalmente todos os 8,4 mil quilômetros de pistas concedidas. Desde o ano passado, essa fiscalização de rotina foi intensificada com a criação da “Blitz Olho Vivo”, vistoria especial, multidisciplinar, que a Agência realiza semanalmente na malha concedida além das inspeções de rotina. Nessas operações especiais, fiscais da Agência Reguladora vistoriam de forma conjunta as condições de itens vitais para garantir que São Paulo siga liderando o ranking das principais rodovias do País. A “Blitz Olho Vivo” mobiliza, simultaneamente, as diversas áreas técnicas da Agência e de diferentes diretorias para verificar condições de pavimento, sinalização, poda, drenagem, canteiros e defensas, entre outros elementos essenciais para garantir a segurança viária, o conforto das viagens e o cumprimento das obrigações contratuais das concessões. Somente este ano a “Blitz Olho Vivo” percorreu um total de 5,83 mil quilômetros de 22 rodovias. Nessas operações especiais foram constatadas 532 não conformidades cujos reparos não foram realizados nos prazos previstos em contratos, de um total de 2.474 problemas verificados em fiscalizações prévias. As notificações geraram processos de multa com valor total de R$ 8,3 milhões.

Ações educativas. Campanhas educativas são uma das importantes ferramentas no trabalho de aumento da segurança viária. Nos últimos anos a Artesp tem desenvolvido um intenso programa de ações em conjunto com as concessionárias nesse sentido. Em 2018, as ações da Artesp com o Rodovírtua, óculos de realidade virtual que trabalham com filmes sobre o uso do celular ao volante, dirigir sob efeito de álcool, ultrapassagem perigosa e travessia segura para pedestres, passaram por 68 municípios paulistas em 167 ações que impactaram mais de 10 mil pessoas com informações sobre segurança viária. Em todas as ações também são distribuídos gibis da Turma da Mônica com historinhas ligadas a temas de segurança viária, de alto valor educativo, didático e formador para os motoristas do futuro.

Essa atividade foi reforçada agora no final de ano, quando há aumento no fluxo de veículos nas rodovias, com a veiculação da campanha “Verão é Tudo de ON, Fique OFF no Trânsito”, voltada para alertar os motoristas sobre os riscos do uso de celular ao volante. A campanha também aborda temas como a obrigatoriedade do uso do cinto de segurança inclusive no banco traseiro, a proibição do consumo de bebida alcóolica na estrada e o respeito aos limites de velocidade. No início do ano, mais especificamente no período do Carnaval, a Agência também realizou a campanha “Foca na Vida” veiculada em canais de TV aberta e redes sociais, além de ações públicas feitas com a Foca, personagem mascote da campanha.

Atendimento aos usuários. Esse ano, as ambulâncias e os veículos de inspeção de tráfego, guinchos e socorro mecânico já realizam 1,5 milhão de atendimentos aos usuários das rodovias concedidas do Estado de São Paulo. Desse total, 4% dos casos foram socorros prestados pelas ambulâncias e 53% de atendimentos de guincho e socorro mecânico. Os demais 43% foram realizados pelas equipes de inspeção de tráfego. Toda a malha concedida é monitorada pelos 21 Centros de Controle Operacional (CCO) das concessionárias. É a partir dessas bases que as ambulâncias e guinchos são acionados. Atualmente, os usuários da malha concedida contam com uma frota de 160 ambulâncias e 222 guinchos para atendê-los em situações de emergência, além de outros veículos operacionais que também prestam atendimento.

Melhores rodovias. Todas essas atividades que são obrigações contratuais e integram a rotina das concessionárias sob fiscalização da Artesp fazem das rodovias paulistas as melhores do País. São investimentos que fizeram com que 18 das 20 melhores rodovias do País sejam de São Paulo, atendidas pelo Programa de Concessões Rodoviárias, de acordo com o último ranking rodoviário da Confederação Nacional dos Transportes (CNT).

Operação. Em continuidade à modernização e abertura de mercado do Sistema de Pedágio Eletrônico, a Artesp autorizou esse ano a entrada da operadora Greenpass que será a quinta a ofertar serviços para os usuários das rodovias paulistas. O sistema automático responde por 57,6% do tráfego pedagiado das rodovias estaduais paulistas. São mais de 4 milhões de TAGs ativos entre quase 3 milhões de usuários. Desde 2011, quando foi iniciado o processo de abertura de mercado, de apenas uma operadora de pedagiamento eletrônico, o usuário passou a contar com quatro opções (a Greenpass será a quinta). Com isso, houve aumento no número de planos oferecidos pelas operadoras, incluindo alguns com adesão sem qualquer custo, lançamento de planos pré-pagos, redução média das mensalidades e opções de serviços agregados – estacionamento em shopping, abastecimento de veículos, pontuação em programas de fidelidade. Isso resultou em queda de 60% nos custos dos serviços oferecidos aos usuários. Nos contratos da quarta fase do Programa de Concessões, o uso do TAG eletrônico também propiciou desconto de 5% sobre o valor nominal das tarifas para os usuários que optaram por esse modelo de pagamento. Também em relação a esses contratos, há de se destacar que as novas concessões já permitiram redução de até 20% em quatro praças nas regiões de Franca (SP-330) e Ribeirão Preto (SP-322).

Benefícios para os municípios. As melhorias implantadas na infraestrutura rodoviária paulista sob concessão beneficiam diretamente os 286 municípios atendidos pelo Programa. Além disso, há o repasse mensal do Imposto Sobre Serviço (ISS) que incide sobre as tarifas de pedágio. Até o final de dezembro, os repasses desse ano devem atingir R$ 537,5 milhões. É receita que as administrações municipais podem empenhar em qualquer área para melhorar como saúde, segurança, educação ou infraestrutura urbana.

Postos no Rodoanel. Também neste ano, a Agência iniciou o processo de concessão de áreas de descanso para caminhoneiros e postos de abastecimento e serviços no Rodoanel Mário Covas (SP-021). A concessão trará inúmeros benefícios para os usuários do maior e mais movimentado anel viário do país, principalmente para os caminhoneiros. Serão implantadas áreas de descanso para caminhoneiros com pátio iluminado com segurança patrimonial 24 horas, monitoramento por câmeras, portaria para controle de entrada e saída e pontos de energia elétrica para cargas refrigeradas. Para o conforto desses profissionais, haverá, ainda, tanque para lavagem de roupas, sala de descanso, refeitório, telefone público e serviço de internet gratuita (Wi-Fi). Os postos também irão atender a todos os perfis de usuários da rodovia com oferta de combustíveis, restaurante e banheiros entre outros serviços.

Concessão do Trecho Norte do Rodoanel. Além da concessão dos postos que está em fase de consulta pública, a Artesp conduziu esse ano a licitação do Trecho Norte do Rodoanel. O leilão foi realizado em janeiro e o licitante vencedor ofertou outorga de R$ 883 milhões configurando ágio de 90,97% sobre o lance mínimo. A concessão de 30 anos prevê investimentos em obras que somam R$ 581,5 para o Trecho Norte. Como se trata de uma concessão com foco em operação, mais que o dobro desse valor, R$ 1,2 bilhão, será investido pela concessionária para manter os 47,6 quilômetros do Trecho Norte seguindo as exigências de elevado padrão operacional do Programa de Concessões Rodoviárias do Governo do Estado de São Paulo. Considerando ainda a outorga proposta hoje, a concessão do Trecho Norte viabiliza R$ 2,6 bilhões em recursos para o Estado de São Paulo.

Macroanel. Em junho o Governador Márcio França anunciou a criação de um grupo de estudos, sob coordenação da Artesp, para analisar a viabilidade do Macroanel. O projeto do novo anel viário tornará mais eficientes as viagens de longa distância, de alcance nacional, como alternativa para se chegar a destinos que são verdadeiros polos de atração, como o Porto de Santos, principal porto brasileiro, e o Aeroporto de Viracopos, em Campinas, um dos maiores terminais de cargas do Brasil, responsável por 20% da movimentação total de cargas registradas nos aeroportos do País. O Macroanel criará alternativas como a rota através da SP-079 e SP-075 para o deslocamento do Sul do País até a região central do Estado, sem utilizar o Rodoanel. Ou, por exemplo, a ligação através da BR-116 e a SP-055 para veículos vindos do Sul do País com destino ao Porto de Santos. Também viabilizaria uma nova ligação do Rio de Janeiro ao Porto de Santos através da SP-098. Tanto a rota pela BR-116, quando a pela SP-098 serviriam de alternativa ao Sistema Anchieta-Imigrantes. O principal objetivo nesse início de trabalho é chegar ao traçado mais viável tecnicamente e que trará maiores benefícios logísticos, não só para o Estado, mas também para o País, já que São Paulo é praticamente uma passagem obrigatória para a ligação entre as regiões Sul/Sudeste e Norte/Nordeste.

Ciclistas. Esse também foi um ano de conquistas para os ciclistas de São Paulo. Em atendimento à antiga reivindicação, o Governador Márcio França autorizou, em maio, a Artesp a realizar estudos para viabilizar a construção da Rota Cicloturística Márcia Prado que corta o Parque Estadual da Serra do Mar. A Agência Reguladora está analisando a viabilidade da inclusão dessa obra no contrato da Ecovias, concessionária do Sistema Anchieta-Imigrantes. A rota faz a ligação do Grajaú, bairro do extremo sul da capital paulista, a Santos, na Baixada Santista, passando pelos municípios de São Bernardo do Campo e Cubatão e passa pela Estrada de Manutenção da Rodovia dos Imigrantes. O projeto para sua implantação inclui a construção de uma ciclovia de seis quilômetros na Rodovia dos Imigrantes (SP-160) e na alça da Interligação Planalto do Sistema Anchieta-Imigrantes até o acesso ao Parque, onde o ciclista passará a utilizar a Estrada de Manutenção. O projeto inclui a construção de uma passarela para fazer a transposição das pistas de Interligação em segurança.