Câmara aprova três projetos de lei em sessão extraordinária

Reunião aconteceu na última quinta-feira, 27 de dezembro.

Em sessão extraordinária realizada na manhã de quinta-feira, 27 de dezembro, o nobre vereadores de Taquaritinga aprovaram três projetos de lei.

O primeiro, projeto de lei de autoria do Poder Executivo, que inclui no calendário oficial do eventos do município o Dia Municipal do Artista Impressionista, a ser instituído e comemorado no dia 5 de julho de cada ano. A matéria foi elaborada em homenagem a todos os pintores impressionistas taquaritinguenses, em especial ao pintor Washington Maguetas, nascido em 5 de julho de 1942. Projeto aprovado por unanimidade.

Já o segundo projeto colocado em pauta, projeto de lei complementar de autoria do Poder Executivo, que autoriza o município a promover a concessão de direito real de uso de uma área de 10 mil metros quadrados, por meio de licitação, para implantação e exploração de estação de coleta e transbordo de resíduos sólidos urbanos. Vale destaque que na sessão realizada no dia 10 de dezembro, o projeto havia recebido pedido de vista do vereador Wadinho Peretti. Na presente sessão, o projeto foi aprovado por unanimidade com emenda de Wadinho Peretti. A referida emenda insere o inciso X ao artigo 4.º do projeto, estabelecendo “Compromisso de atendimento a todas as disposições referentes aos resíduos sólidos urbanos (resíduos domiciliares), constantes da Lei Municipal n.º 4.169, de 13 de novembro de 2014 e seus anexos, que dispõe sobre o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos de Taquaritinga, que especifica e dá outras providências.”

Para finalizar a sessão, o terceiro projeto apresentando trata-se de um projeto de lei complementar, também de autoria do Poder Executivo, que altera dispositivo da Lei Complementar n.º 4.482, de 29 de dezembro de 2017. O objetivo é promover correções nos valores cobrados pertinentes a Taxa de Fiscalização, de Localização, de Instalação e de Funcionamento. Emenda apresentada pelo vereador Dr. Denis Machado, no sentido de reduzir as taxas, na sessão extraordinária de 17 de dezembro, recebeu pedido de vista do vereador Cido Bolivar. Na presente sessão, a emenda foi retirada pelo propositor. O substitutivo enviado pela Prefeitura, no dia 20/12, foi aprovado por 10 votos favoráveis, 1 contrário e 1 abstenção.