Câmara de Taquaritinga aprova orçamento municipal de 2019
Um dos projetos aprovados na sessão extraordinária da Câmara de Taquaritinga, realizada na segunda-feira (17 de dezembro), definiu o orçamento para o ano que vem. A receita e a despesa foram fixadas em R$ 196.389.206,25. Desse total, R$ 168.747.901,00 são relativos ao Orçamento fiscal e R$ 27.641.305,25, destinados à seguridade social. Foi aprovado por 13 votos favoráveis e um contrário (do vereador Dr. Denis Machado), com quatro emendas. Também foram aprovadas, por unanimidade, as emendas impositivas ao orçamento, de autoria dos vereadores.
Rodrigo de Pietro, presidente da Câmara, e Wadinho Peretti são autores do projeto, aprovado por unanimidade, que institui o Programa IPTU Verde. O objetivo, segundo eles, é incentivar o uso de tecnologias ambientais sustentáveis, como a energia solar e outras medidas que preservem, protejam e recuperem o meio ambiente. O texto também autoriza a concessão de incentivo fiscal no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), aos imóveis que atendam aos requisitos estipulados.
Os vereadores também aprovaram o projeto, enviado pelo Executivo, que dispõe sobre o cancelamento dos débitos do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e taxas anexas, relativos ao exercício de 2018, incidentes sobre o imóvel localizado na Rua Newton Prado n.° 58, em Taquaritinga. A casa foi danificada em incêndio ocorrido no dia 4 de julho deste ano.
Outro projeto da Prefeitura, o que promove correções nos valores cobrados pertinentes a Taxa de Fiscalização, de Localização, de Instalação e de Funcionamento, teve uma emenda apresentada pelo Dr. Denis Machado, reduzindo os valores pagos pelos comerciantes. Cido Bolivar pediu vistas.
Em contrapartida, o projeto que altera o mapa da planta genérica foi aprovado por 12 votos favoráveis, um contrário (Dr. Denis) e uma abstenção (Tonhão da Borracharia). É por meio da planta genérica que a Prefeitura consegue obter o valor venal dos imóveis para fins de cobrança do IPTU.
Também recebeu votos favoráveis o projeto que, na prática, cria um fator que limita o aumento do IPTU a 4%, mesmo índice do INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), adotado para correção da URMT (Unidade de Referência do Município de Taquaritinga) de 2019. O projeto era necessário para evitar distorções no IPTU em decorrência do valor venal dos imóveis.
Da mesma forma, a Câmara aprovou o projeto que permite a Prefeitura prorrogar o prazo para pagamento parcelado dos débitos tributários e não tributários existentes junto à Fazenda Pública. O prazo terminaria no próximo dia 28.
Denominações – Foram aprovados dois projetos de lei que dão denominação a próprios municipais. Por iniciativa do vereador Juninho Previdelli, a Base do Corpo de Bombeiros passará a se chamar Tenente PM Reformado Roberto Real Dias. O oficial, recentemente falecido, foi o primeiro comandante da corporação. O outro, de autoria do vereador Dr. Denis Machado, denomina a Rua 33 do Parque Residencial Laranjeiras II (Inocoop) como João Machado Filho.
Rejeitado – O único projeto rejeitado na sessão de segunda-feira foi o que estabelecia a regularização de construções irregulares e clandestinas. A Prefeitura, que já está emitindo as cobranças, constatou mais de cinco mil edificações em situação clandestina ou irregular. A matéria recebeu 8 votos contrários, 4 favoráveis e 2 abstenções. A maioria dos vereadores entendeu que não havia necessidade de a matéria passar pela Câmara.