Prefeito de Jaboticabal é condenado por contratar servidores irregularmente

Justiça determinou a perda do cargo e o pagamento de R$ 1,8 milhão em multa. Chefe do Executivo está no terceiro mandato.

José Carlos Hori (PPS), atual prefeito de Jaboticabal (SP), foi condenado à perda do cargo e a pagar uma multa no valor de R$ 1,8 milhão por contratar, em seu segundo mandato, sem concurso público ou processo seletivo, 195 servidores.

As contratações para “funções corriqueiras” aconteceram ao longo de 2011. Em decisão assinada no dia 5 de dezembro, a juíza Carmen Silvia Alves considerou que Hori praticou ato de improbidade administrativa.

Na época, compuseram a relação servidores contratados para as vagas de assistentes administrativos, atendentes de farmácia, assistentes sociais, cozinheiras, digitadores, encanadores, professores, médicos, entre outros. As despesas contabilizaram R$ 1,620 milhões ao longo do ano.

Em nota, o prefeito disse ter cumprido “os princípios da administração pública”, mantendo os serviços essenciais à população na saúde, educação e manutenção da cidade. Ele afirmou ainda que confia na Justiça e recorrerá ao Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP).

O Ministério Público defendeu que não houve explicação para a contratação dos funcionários sem concurso ou processo seletivo, e que nem mesmo havia vagas abertas em razão do afastamento de servidores, o que poderia justificar a medida adotada.