Artigo: Outros outubros virão
Por: Dimas Ramalho*
Muitos países se autoatribuem o status de democracia. Nem sempre são assim reconhecidos pela comunidade internacional. De acordo com o relatório de 2018 da organização Freedom House, que analisa direitos políticos e liberdades civis em todo o planeta, apenas 45% das nações são consideradas “livres”, 30% são “parcialmente livres” e 25% são classificadas como “não livres”.
Decerto que há graduações nesses três grupos, mas o Brasil, felizmente, está na primeira categoria. E o que faz de nosso Estado uma democracia?
O embate político que exaltou ânimos em 2018 teve como efeito paralelo a banalização de conceitos complexos, como “comunismo” e “fascismo”. Repetidos à exaustão, acabaram perdendo contornos claros. Faltou pouco para o mesmo acontecer com a ideia de “democracia”, trazida à arena eleitoral por atores de todo o espectro, sempre no intuito de reforçar o próprio discurso.
A célebre definição de Abraham Lincoln, que traduziu democracia como “o governo do povo, pelo povo, para o povo”, inspira, mas não é concreta o suficiente para fixarmos critérios que poderiam disparar eventuais alarmes.
Por isso, é oportuno retomar o esquema proposto por Robert Dahl, em seu clássico Sobre a Democracia (1998), que estabeleceu seis fundamentos necessários para que um regime político mereça tal status.
Começando pelo começo, os cidadãos só terão algum controle sobre as decisões políticas se escolherem diretamente seus governantes. E essa escolha apenas terá efeito se as eleições forem livres, justas e regulares, o que permite aos governados corrigir rumos e substituir representantes no pleito seguinte.
O escrutínio tem de ser permanente e garantido pela liberdade de expressão, que implica tolerância dos eleitos com a crítica, sem punições ou perseguições. Essa crítica será mais sólida se a sociedade tiver acesso a fontes alternativas de informação, que deem vazão a pontos de vista plurais, divergentes do discurso oficial e de posições ideológicas hegemônicas.
Cidadãos esclarecidos também precisam de liberdade para se associar a partidos ou entidades organizadas no intuito de reivindicar direitos de qualquer grupo social. Por fim, só haverá democracia plena, segundo Dahl, se o Estado estiver comprometido com a cidadania inclusiva, cuja ideia é garantir a todo cidadão os direitos previstos no sistema normativo nacional.
Um breve cotejamento entre esses critérios e o que observamos no Brasil nas últimas três décadas permite-nos dizer com um grau razoável de segurança que o ambiente institucional, público e privado, que construímos faz do nosso país uma democracia.
Tensões são intrínsecas desse regime, já que a disputa e a diversidade compõe sua essência. E 2018 trouxe novidades ainda não compreendidas totalmente, como a explosão da campanha digital, com suas virtudes e fantasmas distópicos. O que ninguém pode negar é que houve oportunidade à alternância de poder e que a liberdade de expressão foi exercitada intensamente.
Cabe agora à oposição combater sem dinamitar pontes que servem a todos. Sobre os vencedores pesa a responsabilidade de não alimentar retrocessos e de fortalecer os fundamentos da democracia. A cada um de nós fica o dever de zelar, de onde estivermos, para que não surjam dúvidas de que vivemos em uma nação livre. Até porque 2020 está logo ali.
*Dimas Ramalho é Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.