CMDCA realiza Conferência dos Direitos da Criança e do Adolescente

Na manhã terça-feira, 20 de novembro, o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA de Taquaritinga realizou a XI Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, na Câmara Municipal, com a presença do chefe do Executivo; do vice-prefeito Luiz Fernando Coelho da Rocha; do promotor da Infância e Juventude Dr. Anderson Ogrizio; da secretária Municipal de Gestão e presidente do Fundo Social de Solidariedade Patrícia Mársico; dos secretários de Desenvolvimento Social Roberto Sábio; da Educação Neide Ramos Salvagni; e da Cultura e Turismo Thiago Duarte; da presidente do CMDCA Fafá Gramacho; além de vereadores, conselheiros tutelares e representantes da sociedade civil.

A política nacional de proteção à criança e ao adolescente prevê a realização de conferências sobre o tema nos níveis federal, estadual, regional e municipal. Em Taquaritinga, os debates de deram em cinco eixos: garantia dos direitos e políticas públicas integradas e de inclusão social; prevenção e enfrentamento da violência; orçamento e financiamento de políticas para o setor; participação, comunicação social e protagonismo da criança e do adolescente; espaço de gestão e controle social das políticas públicas setoriais.

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente é um órgão criado por lei para formular e deliberar políticas públicas relativas às crianças e adolescentes, em conjunto com as áreas de saúde, meio ambiente, assistência social, educação, entre outras. Controla as ações em todos os níveis e organiza as redes de atenção à população infanto-juvenil, promovendo a articulação das ações, das entidades e dos programas da sociedade civil e dos governos, conforme está previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

A presidente do CMDCA afirmou que “o compromisso do Conselho de nossa cidade é de aproximar as políticas públicas das pessoas, construindo um elo entre governo e sociedade civil, com a participação da população para cuidar de nossas crianças e adolescentes”.

O CMDCA de Taquaritinga é constituído por 20 Conselheiros, entre representantes da sociedade civil e representantes do poder público, indicados por movimentos sociais de defesa e promoção da criança e do adolescente e por entidades não governamentais.

Por sua vez, o Chefe do Executivo concluiu que “cuidar dos direitos da criança e do adolescente inclui oferecer ensino de qualidade e também preparação para o trabalho, e isso é que a nossa Administração tem focado”.