Câmara de Taquaritinga aprova três Projetos de Lei
Durante a 27ª sessão ordinária da Câmara Municipal de Taquaritinga, realizada na noite desta segunda-feira (19), os vereadores aprovaram alguns projetos de lei e pediram vista de outros, como segue:
- Projeto de Lei, enviado pelo Poder Executivo, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 4.549, de 05 de outubro de 2018, que especifica e dá outras providências. Aprovado por unanimidade.
- Projeto de Lei, enviado pelo Poder Executivo, que altera e acresce dispositivos na Lei Municipal n.º 3.315, de 08 de julho de 2003, que especifica e dá outras providências. Pedido de vista do vereador Marcos Bonilla.
- Projeto de Lei Complementar, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a regularização de construções irregulares e clandestinas no Município de Taquaritinga. Pedido de vista do vereador Dr. Denis Machado.
- Projeto de Lei, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a doação da área à Empresa Madeireira Micalli Eirelli, que especifica e dá outras providências. Aprovado por unanimidade.
- Projeto de Lei, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Taquaritinga (SAAET), a celebrar acordos de parcerias que especificam e dá outras providências. Aprovado por unanimidade.
- Projeto de Lei Complementar, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a criação de cargos públicos que especifica e dá outras providências. Pedido de vista do vereador Marcos Bonilla.