Prefeitura pode autuar terrenos sem a devida manutenção

Munícipes podem denunciar, reclamar e deixar sugestões através do canal direto na ouvidoria da Prefeitura Municipal.

O Departamento de Serviços Municipais (DSM), responsável pela limpeza das ruas, coleta de galhos e lixo, através da fiscalização realizada pelo setor de engenharia da prefeitura, realiza a vistoria de calçadas, terrenos e obras em geral, notificando e aplicando multas aos infratores, quando necessário.

Embora a fiscalização seja efetuada diariamente em vários setores da cidade, é preciso que haja a conscientização da população em relação à manutenção dos terrenos baldios, às obras paradas e às áreas verdes existentes no Município, quase sempre vítimas de depósito indevido de lixos.

A secretaria de Obras e Meio Ambiente orienta os moradores a obedecerem à lei orgânica municipal, mantendo seus imóveis limpos e colaborando com os trabalhos desenvolvidos pela administração, que visam evitar locais propícios para a reprodução de insetos como o Aedes Aegypti (mosquito transmissor da dengue) e animais peçonhentos, mantendo também a limpeza.

Em 2016 foram aplicadas 92 multas aos proprietários que não mantiveram os devidos cuidados com seus terrenos. Já em 2017 esse montante caiu para 14 e, até o momento, 12 multas foram efetuadas no decorrer deste ano.

O alerta aos proprietários é para que providenciem a limpeza destes locais, já que a multa é bastante alta.

A título de conhecimento, os valores em relação às infrações são:

Obstrução do passeio público – R$1.526,73

Retirada de entulho – R$1.039,50

Casas abandonadas – R$415,80

Atear fogo em terreno – R$1039,50

Terreno sujo – R$1.039,50

Calçada – R$458,40

Atear Fogo – R$1.039,50

Entulho – R$1.537,40

Obras sem responsável – R$41,59 por metro quadrado (Ex: 100 metros = R$4.159,00)

Notificações – cerca de R$3.000,00

Através da ouvidoria da Prefeitura Municipal, os munícipes podem denunciar, reclamar e deixar sugestões.