LDO e outros dois projetos são aprovados pela Câmara

Estimativa de arrecadação é de R$ 191 milhões para o Orçamento Municipal de 2019.

Na última segunda-feira (24), a Câmara Municipal de Taquaritinga se reuniu em sessão extraordinária e aprovou três Projetos de Lei, todos enviados pelo Executivo.

Entre os assuntos relacionados está o que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), através da qual as metas e prioridades para elaboração do Orçamento Municipal de 2019 são estabelecidas. A estimativa de arrecadação é de R$ 191 milhões.

Neste contexto, o presidente do Legislativo, vereador Rodrigo de Pietro, apresentou duas emendas à LDO. Uma delas, aprovada por unanimidade, suprime o artigo 23 e o parágrafo 2º do artigo 26, que diz respeito à normatização das Emendas Impositivas, aquelas em que os vereadores designam recursos obrigatórios para programas e ações de governo.

A segunda emenda de Rodrigo foi rejeitada. O objetivo era transferir R$ 2,4 milhões de um total de R$ 3,9 milhões em gastos com informática para o setor de saúde. Oito vereadores votaram contra a proposta, que recebeu dois votos favoráveis e três abstenções.

Submetido à votação logo em seguida, o projeto da LDO acabou aprovado por dez votos. O vereador Dr. Denis Machado votou contra e Wadinho Peretti e Dr. Eduardo Moutinho preferiram se abster.

Na ocasião, foi aprovado por unanimidade o projeto para cessão de até cinco estagiários, pagos pela municipalidade, para o Poder Judiciário. Também recebeu aval de todos os vereadores presentes o projeto que deu autorização legislativa para a Prefeitura remanejar R$ 86.530,00 do Orçamento atual para o cumprimento de Emendas Impositivas.