23 de dezembro de 2024
CidadeDestaquesGeralPolítica

Auxílio-Transporte: Alteração na entrega dos documentos passa a ser realizada na secretaria Municipal de Desenvolvimento Social

De acordo com a ata n.º 003/2018, de 14 de agosto de 2018, ficou estabelecido que, a partir de 1.º de setembro de 2018, a entrega dos documentos a que se refere o § 1.° do art. 2.º do Decreto Municipal n.º 4.688/2018, será realizada na secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, com sede na Praça Dr. Aimone Salerno, n.º 171, centro, (atrás da igreja Matriz de São Sebastião).

Deve-se respeitar o prazo obrigatório, previsto no § 2.º do mesmo artigo, qual seja, do dia 1.º ao dia 10 de cada mês, sob pena de perda do direito ao benefício (conforme § 3.º, alínea iv e alíneas anteriores.

O horário de funcionamento da secretaria para atendimento ao público é das 7h às 13h, de segunda à sexta-feira.