22 de novembro de 2024
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Artigo: Falta uma bancada do Serviço Público no Congresso Nacional

Por: Antonio Tuccílio*

Segundo dados do IBGE, 12 em cada 100 trabalhadores brasileiros são servidores públicos. Curiosamente, existem bancadas no Congresso Nacional dos mais variados tipos (da bala, do agronegócio, até da Bíblia), mas não há uma bancada que defenda o serviço público.

Apesar da relevância numérica e da sua importância, o funcionário de instituições públicas ainda não percebeu a necessidade de votar em candidatos que tenham em suas plataformas ações voltadas para melhorias no serviço público no Brasil.

Não se trata de eleger candidatos que defendam o servidor. Não estou falando do indivíduo, mas daquilo que ele oferece. Quando defendemos o serviço público, estamos defendendo a população que faz uso dos serviços essenciais. Quando o serviço público é atacado, quem perde é o povo, principalmente o mais pobre, que depende do Estado em áreas vitais, como educação e saúde.

Uma bancada que defenda o serviço público teria, por exemplo, se articulado contra a terceirização irrestrita aprovada em 2017, por entender que beneficia apenas um pequeno grupo de empresários e precariza os serviços à população.

Essa bancada teria se articulado por entender que os melhores profissionais não devem vir de terceirizadas, mas selecionados via concurso público, em que são aprovados aqueles com mais conhecimento.

Uma bancada pelo serviço público jamais concederia votos para a proposta da reforma da Previdência. Seria contra por entender que ela beneficiava apenas o mercado, incluindo os bancos, e porque prejudicava o trabalhador em vários aspectos.

Deputados que defendem o serviço público seriam contra o teto de gastos, que congela investimentos na educação e na saúde, áreas nas quais há muitos servidores em atividade, por considerar que, mais uma vez, os mais pobres seriam afetados.

A ideia de uma bancada pode fazer muitas pessoas torcerem o nariz. O serviço público, infelizmente, é mal visto por muitos. O servidor, então, nem se fala. Quando alguém vai ao posto de saúde e não encontra medicamentos, a culpa cai nos ombros de quem está na linha de frente. Muitos não se lembram de que existem uma máquina pública que não funciona direito e a corrupção que desvia verbas.

Engana-se quem pensa que o Brasil tem um número enorme de servidores. Em países com ótimo índice de desenvolvimento humano, são 21 em cada 100 trabalhadores —o dobro do Brasil. Dinamarca e Noruega são exemplos. Por que não seguir o exemplo de países onde o serviço público é valorizado?

Atualmente há deputados federais e senadores que não vieram do funcionalismo e que se preocupam com a qualidade do serviço público no Brasil. Entretanto a formação de uma bancada daria mais força às pautas de interesse da área.

Não pretendo nem posso fazer campanha para candidatos, mas posso recomendar, especialmente aos servidores, que confiram se seus candidatos não são investigados na Lava Jato ou se valorizam o serviço público.

Por: Antonio Tuccílio, presidente da Confederação Nacional dos Servidores Públicos (CNSP).