Prefeituras debatem implantação do regime de previdência complementar durante seminário em São José do Rio Preto

Presidente da SP-PREVCOM, Carlos Henrique Flory, realiza palestra para representantes de 127 prefeituras e lideranças da região de São José do Rio Preto.

O presidente da Fundação de Previdência Complementar do Estado de São Paulo (SP-PREVCOM), Carlos Henrique Flory, é presença confirmada do XII Congresso de Municípios do Noroeste Paulista que reúne a partir desta quarta-feira (15/8) os principais gestores públicos da região para troca de experiências sobre temas de interesse das administrações municipais. Em sua palestra programada para 16/8, às 10 horas, Flory falará sobre a implantação da previdência complementar, fator essencial para o equilíbrio das contas públicas, e a criação de um plano multipatrocinado , solução que permite a adoção do novo sistema pelas prefeituras a custo reduzido.

A mudança de regime previdenciário é um dos principais desafios das administrações municipais e, de acordo com o projeto de reforma que se encontra em trâmite na Câmara dos Deputados, em Brasília, a adoção da previdência complementar será obrigatória para todos os entes federativos. O sistema limita o valor da aposentadoria ao teto do INSS — atualmente em R$ 5.645,80 — e os novos funcionários com salário acima deste valor podem aderir aos planos para garantir renda extra ao se aposentar.

Para as prefeituras, a adesão a um fundo multipatrocinado, que reúna vários municípios, é a melhor solução pelo custo baixo de implantação e a possibilidade de diluir as despesas sempre que houver expansão da base de participantes. A maioria das cidades não tem massa de servidores suficiente para dar sustentação e arcar com os gastos envolvidos na montagem de fundação própria, manutenção de equipes de atendimento, sistemas informatizados e instalações físicas.

A SP-PREVCOM foi a primeira entidade a receber autorização para assumir a gestão de fundos de outros entes federativos com a sanção da Lei nº 16.391 de 15 de março de 2017. A partir da aprovação da Lei, a Fundação elaborou e encaminhou o regulamento de seu plano multipatrocinado à Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc). Assim que receber o aval do órgão federal, ele poderá será aberto para adesão dos municípios.

Com patrimônio de R$ 964,4 milhões e 23,4 mil participantes e 6 anos de operação, a SP-PREVCOM é uma instituição consolidada. Sua experiência acumulada permite à entidade dar suporte às prefeituras em todas as etapas do processo, desde a realização de cálculos atuariais, preparação da documentação legal até a aprovação final junto ao órgão fiscalizador federal.

O XII Congresso de Municípios do Noroeste Paulista é promovido pela Associação dos Municípios (AMA) entidade que congrega 127 prefeituras da região de São José do Rio Preto. O evento será realizado nos dias 15, 16 e 17 de agosto no Ipê Park Hotel (rodovia Washington Luís, km 428 – entre Rio Preto e Cedral).