Prefeitura regulamenta o valor da terra nua no município

O prefeito de Taquaritinga editou o Decreto n° 4.758, de 31 de julho de 2018, que regulamenta as propriedades rurais, para fins de declaração do Imposto Territorial Rural (ITR) do exercício de 2018.

O Valor de Terra Nua (VTN), para a zona rural de Taquaritinga, passa a ser estipulado da seguinte forma: Lavoura, aptidão boa, R$ 35.052,70 por hectare; lavoura regular, R$ 29.270,59 por hectare; lavoura restritiva, R$ 25.037,65 por hectare; pastagem plantada, R$ 23.368,47 por hectare; silvicultura ou pastagem natural, R$ 21.699,29 por hectare; e preservação da fauna e flora, R$ 12.518,83 por hectare.

Segundo o chefe do Executivo, “o decreto visa regularizar as terras municipais, de acordo a celebração dos termos com a Receita Federal sobre o ITR, pois a Delegacia da Receita Federal solicitou informações sobre a falta de atualização dos valores de taxas, que importaria em renúncia de receita, o que é proibido por lei”.

A metodologia aplicada se baseou nos levantamentos pedológicos, de declividades, de capacidade de uso e ocupação do solo, até a data atual e consulta de valores de imóveis rurais no mercado imobiliário.