Prefeitura divulga novos valores das taxas municipais
Após várias análises e estudos, a equipe técnica da Prefeitura recalculou os valores das Taxas de Fiscalização, de Localização, de Instalação e de Funcionamento, e enviou à Câmara projeto de alteração da Lei Complementar n.º 4.482/2017.
“Fizemos vários contatos com a Acit e reconhecemos que houve distorções na Lei do Código Tributário, por isso determinei à equipe econômica que encontrasse uma saída legal para não prejudicar os empresários e não afetar o emprego e a renda do trabalhador”, disse o prefeito Vanderlei Mársico.
“Quando da aprovação da Lei, fomos procurados por vários empresários e comerciantes, preocupados com o aumento brusco dos valores e, a partir daí, fomos conversar com o prefeito Vanderlei e com o vice-prefeito Luiz Fernando, que compreenderam nossa preocupação e refizeram os cálculos”, confirmou Waldemar Peria, presidente da Associação Comercial e Industrial de Taquaritinga (Acit).
Após aprovação pela Câmara, o prefeito Vanderlei Mársico sancionou e promulgou a Lei Complementar nº 4.515/2018, alterando tabela de parâmetros para as taxas de licença, fixada em Unidade de Referência do Município de Taquaritinga (URMT),que passa a valer da seguinte forma:
- Micro Empreendedor Individual – isento.
- Microempresa – 13,5 URMTs.
- Pequena Empresa – 43 URMTs.
- Média Empresa – 158 URMTs.
- Grande Empresa – 192 URMTs.
- Demais empresas – 158 URMTs.
O valor da URMT, no presente ano de 2018, é de R$ 20,79.