Prefeitura de Taquaritinga vai intensificar multas por corte de árvores sem autorizações

A Prefeitura de Taquaritinga, através do Departamento de Meio Ambiente, promete intensificar as multas por poda drástica e cortes de árvores sem autorizações, prática que vem se tornando comum na Cidade, seja por falta de conhecimento ou maus hábitos, mas que pode condenar a qualidade e a vida das árvores nas ruas do Município.

Conforme os ambientalistas, a poda drástica é aquela que remove mais que 30% do volume da copa de uma árvore ou arbusto. Eles dizem que esta mudança brusca na condição da planta causa um desequilíbrio entre superfície da copa (folhas com capacidade de fotossíntese e gemas dos ramos) e a superfície de absorção de água e nutrientes (raízes finas).

Isso se trata de uma infração ambiental, sujeita a multas, segundo o artigo 49 da Lei Federal número 9.605/98 (Lei dos Crimes Ambientais): “Destruir, danificar, lesar ou maltratar, por qualquer modo ou meio, plantas de ornamentação de logradouros públicos ou  em propriedade privada alheia – pena de três meses a um ano, ou multa”.

A multa é estimada entre R$ 100,00 a R$ 1.000,00, por árvore. Segundo a Lei Municipal número 4.387/2016, que institui o Plano Diretor de Arborização Urbana do Município de Taquaritinga, o artigo 52 diz que “é vedada a poda excessiva ou drástica da arborização pública, ou das árvores de propriedades particulares, que afete significativamente o desenvolvimento da copa, sendo sua execução passível de multa”, estimada entre R$ 300,00 a R$ 1.040,00.

Para que seja autorizada a sua extração, é preciso solicitar vistoria da árvore, por meio de “Solicitação de Vistoria para Extração de Árvore”, a ser protocolado na seção de Protocolo da Prefeitura de Taquaritinga, o qual será encaminhado para a equipe técnica do Departamento de Meio Ambiente.