Prorrogado prazo para pagamento de taxa e alvará municipais

16% das empresas já  tiveram  um aumento nos valores.

O prefeito de Taquaritinga, por meio de decreto, determinou a prorrogação do prazo para o pagamento da Taxa de Controle e Fiscalização, de Localização, de Instalação e de Funcionamento, referente ao exercício de 2018. A cota única deverá ser paga até o dia 15 de junho.

Nos casos em que as taxas somarem mais de 20 URMTs (Unidade de Referência do Município de Taquaritinga), ou seja, acima de R$ 415,70, o pagamento é passível de parcelamento em seis cotas mensais e sucessivas, com vencimento da primeira em 15 de junho, e as demais nos dias 10 dos meses seguintes (julho a novembro).

A empresa interessada deve apresentar requerimento no Protocolo Geral da Prefeitura Municipal dirigido à Divisão de Tributação.

Valores altos – Houve uma mudança na tabela dos valores cobrados pelas taxas e alvarás. Antes, o cálculo se fazia pelo número de funcionários, ou seja, quanto mais empregados, mais alto era o valor das taxas. Agora, os valores são calculados de acordo com o faturamento da empresa.

Cerca de 40% das empresas tiveram uma redução dos valores; outros 44% mantiveram os mesmos valores; e 16% das empresas tiveram um aumento nos valores. No entanto, a Prefeitura está estudando uma nova lei para tratar do assunto desse grupo que teve aumento das taxas, já que afetam as empresas que proporcionam mais empregos.

“Assumimos que, em casos pontuais, houve aumentos significativos dos valores e, por isso, estamos trabalhando para ajustar, por meio de uma nova lei, afinal, não podemos ser injustos com os empresários”, explicou o vice-prefeito Luiz Fernando Coelho da Rocha.

O vice-prefeito disse, ainda, que o primeiro passo foi o parcelamento das taxas e que o departamento jurídico está redigindo um novo texto, que deverá ser enviado à Câmara Municipal.