Na 4ª feira, 23/5, governo e indústria assinam Termo de Compromisso de Logística Reversa de Embalagem em geral
Sistema de Logística Reversa permitirá o cumprimento das exigências legais aplicadas ao Licenciamento Ambiental no Estado.
No dia 23 de maio, Termo de Compromisso de Logística Reversa (TCLR) de Embalagens em geral será assinado por Secretaria de Estado do Meio Ambiente, CETESB, FIESP/CIESP, associações nacionais e sindicatos estaduais da indústria de alimentos, bebidas, entre outros, além da Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais (ABRELPE).
Hoje, de acordo com dados do Panorama dos Resíduos Sólidos da ABRELPE, a cobertura de coleta de resíduos sólidos urbanos no Estado de São Paulo é de quase 100%. No entanto, 26% desse lixo ainda têm destinação inadequada, para lixões (4,9 mil ton/dia) ou aterros controlados (9,1 mil ton/dia). As outras 46,9 mil ton/dia de resíduos (76,9%) são encaminhadas para aterros sanitários.
A Logística Reversa está contida na Lei 12.305/2010 de Política Nacional dos Resíduos Sólidos (PNRS), com indicação para adoção de instrumentos de implementação, tais como Termos de Compromisso, que está sendo feito agora. O Estado de São Paulo conta com sua própria política de implementação de LR, a Resolução SMA 45/2013 e a exigência da logística reversa como condicionante do licenciamento ambiental.
A modelagem da Logística Reversa (LR) que vem sendo discutida desde 2012, foi desenvolvida pelos Departamentos de Desenvolvimento Sustentável (DDS) e de Agronegócio da FIESP/CIESP, em parceria com sindicatos e associações dos setores de alimentos e bebidas. Como principal objetivo, atender empresas fabricantes e sindicatos filiados às entidades, no cumprimento das exigências legais, socioambientais e econômicas aplicadas à Logística Reversa.
O Sistema de LR é solução conjunta da indústria e do setor de tratamento de resíduos sólidos que utilizam tecnologia desenvolvida para o rastreamento da comercialização de embalagens em geral recicláveis, além de processo de homologação de empresas recicladoras, que propicia trabalhar com transparência e confiabilidade nos resultados apresentados. O processo terá governança realizada por associações e sindicatos, com o apoio da FIESP/CIESP e ABRELPE.
Com o objetivo de informar e comunicar os usuários e a população, o Sistema de LR também contará futuramente com o Portal de Economia Circular, que centralizará informações, além de dados relacionados à Logística Reversa, reciclagem de materiais e destinação de resíduos sólidos.
O evento contará com a presença do secretário Maurício Brusadin (Meio Ambiente do Estado de SP), Carlos Roberto dos Santos (presidente da Cetesb), Geraldo Amaral (diretor de controle e licenciamento ambiental), Luigi Longo (coordenador do programa de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos), além dos presidentes da ABRELPE e das entidades signatárias ligadas aos setores beneficiados pelo Termo de Compromisso, e Paulo Skaf, presidente da FIESP/CIESP.