Prefeito promulga lei que altera tempo de mandato do Conselho Municipal de Saúde

O prefeito de Taquaritinga, Vanderlei Mársico promulgou nesta semana a lei, aprovada pela Câmara Municipal, que alterou o tempo de mandato do Conselho Municipal de Saúde. A partir da nova lei, os membros nomeados, que tinham mandato de quatro anos, passam a ter mandato de dois anos.

O prefeito sancionou a Lei 4.498/2018, que regulariza a lei do Conselho de Saúde, determinando que o “mandato dos membros que assumirem suas funções no exercício de 2018, será excepcionalmente encerrado até 31 de janeiro de 2021”.

“A manutenção dos atuais membros do Conselho de Saúde, até 2021, trará segurança jurídica e estabilidade administrativa, para que a nova norma passe a prevalecer a partir do próximo mandato do prefeito”, explicou Vanderlei Mársico.