Municípios recebem R$ 417 milhões em repasse semanal de ICMS da Secretaria da Fazenda

Valores transferidos às administrações municipais já superam R$ 1 bilhão no mês de abril.

O governo do Estado de São Paulo deposita nesta terça-feira, 24/4, R$ 417,26 milhões em repasses de ICMS para os 645 municípios paulistas. O depósito feito pela Secretaria da Fazenda é referente ao montante arrecadado no período 16 a 20/4. Os valores correspondem a 25% da arrecadação do imposto, que são distribuídos às administrações municipais com base na aplicação do Índice de Participação dos Municípios (IPM) definido para cada cidade.

Os municípios paulistas já haviam recebido R$ 797,08 milhões nos repasses anteriores, realizados em 10/4 e 17/4, relativos à arrecadação dos períodos de 2 a 6/4 e de 9 a 13/4. Com os depósitos efetuados nesta terça-feira, o valor acumulado distribuído às prefeituras em abril sobe para R$ 1,21 bilhão.

Os depósitos semanais são realizados por meio da Secretaria da Fazenda sempre até o segundo dia útil de cada semana, conforme prevê a Lei Complementar nº 63, de 11/01/1990. As consultas dos valores podem ser feitas no site da Secretaria da Fazenda, no link Acesso à Informação > Transferências de Recursos > Transferências Constitucionais a Municípios.

No primeiro trimestre de 2018, a Secretaria da Fazenda depositou R$ 6,69 bilhões aos municípios paulistas.

Mês                                      Nº de Repasses                                               Valor Depositado

Janeiro                                4                                                            R$ 2,30 bilhões

Fevereiro                           4                                                            R$ 1,95 bilhão

Março                                  5                                                            R$ 2,44 bilhões

Total: R$ 6,69 bilhões

Agenda Tributária – Os valores semanais transferidos aos municípios paulistas variam em função dos prazos de pagamento do imposto fixados no regulamento do ICMS. Dependendo do mês, pode haver até cinco datas de repasses. As variações destes depósitos oscilam conforme o calendário mensal, os prazos de recolhimento e o volume dos recursos arrecadados. A agenda de pagamentos está concentrada em até cinco períodos diferentes no mês, além de outros recolhimentos diários, como por exemplo, os relativos à liberação das operações com importações.

Índice de Participação dos Municípios – Os repasses aos municípios são liberados de acordo com os respectivos Índices de Participação dos Municípios, conforme determina a Constituição Federal, de 5 de outubro de 1988. Em seu artigo 158, inciso IV está estabelecido que 25% do produto da arrecadação de ICMS pertencem aos municípios, e 25% do montante transferido pela União ao Estado, referente ao Fundo de Exportação (artigo 159, inciso II e § 3º).

Os índices de participação dos municípios são apurados anualmente (artigo 3°, da LC 63/1990), para aplicação no exercício seguinte, observando os critérios estabelecidos pela Lei Estadual nº 3.201, de 23/12/81, com alterações introduzidas pela Lei Estadual nº 8.510, de 29/12/93.