Prefeitura de Taquaritinga prorrogado prazo para pagamento do ISSQN e da Taxa Sanitária
O prefeito de Taquaritinga, considerando a ocorrência de problemas operacionais na entrega de carnês de Impostos Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) de 2018, sendo que grande parte das empresas não receberam os carnês para pagamento no prazo estabelecido de fevereiro e atendendo ao “interesse coletivo e a conveniência administrativa”, baixou um decreto para prorrogar o prazo de pagamento.
Com o novo decreto, o ISSQN será recolhido em 10 (dez) parcelas, com vencimento da cota única e primeira parcela no dia 09 de abril; a segunda no dia 20 de abril e as demais no dia 10 dos meses de maio a dezembro.
No caso de incidir em data em que não houver expediente bancário, o prazo será no primeiro dia útil seguinte.
No mesmo sentido, foi baixado outro decreto, para estabelecer os critérios para cobrança da Taxa de Fiscalização Sanitária de 2018, nos termos da Lei n.º 4.094/2013.
A taxa poderá ser paga à vista ou em três vezes, com o vencimento da primeira parcela e da cota única será dia 09 de abril; da segunda parcela no dia 30 de abril; e, da terceira parcela no dia 30 de maio. Se não houver expediente bancário, a data será no primeiro dia útil seguinte.