Prefeitura inicia chamamento de entidades para Emendas Impositivas

A Prefeitura de Taquaritinga, de acordo a legislação federal e com a Lei Orgânica do Município, divulga Edital de Orientação sobre a Dispensa de Chamamento Público para Termo de Fomento, para a avaliação das propostas de Emendas Impositivas de 2018.

As organizações da sociedade civil (OSCs) que foram indicadas pelos vereadores devem acessar o DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO (https://imprensaoficialmunicipal.com.br/taquaritinga), de 29/01/2017, Edição n.º 477.

No edital há as orientações às OSCs para que possam receber as verbas, que serão analisadas pela COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DAS PROPOSTAS, formada por membros da sociedade civil, do Departamento Jurídico Municipal, da Secretaria de Fazenda, do Gabinete da Prefeitura e do Poder Legislativo.

As propostas deverão ser apresentadas até o dia 28 de fevereiro de 2018, das 7h às 13h, em envelope lacrado, no Setor de Protocolo da Prefeitura, contendo os seguintes dizeres:

Emendas Impositivas – Proposta de Plano de Trabalho.

Secretaria Municipal da Fazenda

Razão Social do Proponente, CNPJ do Proponente e Nome do Projeto.