Em sessão tumultuada vereadores aprovam novo Código Tributário do Município
Sessão precisou sem interrompida por dez minutos para acalmar os ânimos dos mais exaltados
Após muita polêmica durante toda a semana, os vereadores de Taquaritinga se reuniram em sessão extraordinária na tarde da última sexta-feira, 29 de dezembro, na sede do Legislativo taquaritinguense e debateram cinco projetos, quatro deles de autoria do Executivo. Além de um Decreto Legislativo.
Um dos pontos principais da reunião era o Projeto de Lei Complementar, de autoria do Executivo, que institui o novo Código Tributário do Município. A legislação tributária do Município compreende as Leis, os Decretos e as Normas Complementares que versem, no todo ou em parte, sobre tributos municipais.
Veja os Projetos discutidos em plenário:
1) Projeto de Lei Complementar, de autoria do Executivo, que institui o novo Código Tributário do Município. Aprovado por 8 votos a 5 (contrários: Tonhão da Borracharia, Cido Bolivar, Prof. Caio Porto, Dr. Denis Machado e Valcir Zacarias). A legislação tributária do Município compreende as Leis, os Decretos e as Normas Complementares que versem, no todo ou em parte, sobre tributos municipais.
2) Projeto de Lei, de autoria do Executivo, que altera Emenda Impositiva n.º 1. Rejeitado por 11 votos a 1 (favorável: Gilberto Junqueira). O objetivo era utilizar os recursos nela previstos para as seguintes finalidades: aquisição de medicamentos (R$ 87.069,76), aquisição de medicamentos (R$ 104.120,00), aquisição de uma ambulância (R$ 80.000,00), aquisição de um veículo tipo picape (R$ 46.340,00), aquisição de medicamentos (R$ 12.667,00) e aquisição de medicamentos (R$ 8.495,08).
3) Projeto de Lei, de autoria do Executivo, que altera Emenda Impositiva n.º 3. Aprovado por 12 votos a 1 (contrário: Cido Bolivar). A emenda impositiva n.º 03 de 2017, originalmente, prevê investimento de R$ 104.000,00 no Almoxarifado Municipal. O objetivo da alteração é que esse recurso possa ser gasto na aquisição de medicamentos.
4) Projeto de Decreto Legislativo, de autoria da Mesa da Câmara, que prorroga a CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) do Cemitério. Aprovado por 13 votos (unanimidade).
5) Projeto de Lei, de autoria do Executivo, que institui a Planta Genérica de Valores Imobiliários. Aprovado por 13 votos (unanimidade).
