Tribunal atesta regularidade das contas da Câmara de Taquaritinga

O mais recente relatório de alerta do Tribunal de Contas do Estado (TCE) sobre a Câmara de Taquaritinga atesta o correto procedimento, tanto na aplicação dos recursos quanto na prestação de contas. O documento, que consta do Sistema Audesp (Auditoria Eletrônica de Órgãos Públicos do Estado de São Paulo), é assinado pelo conselheiro relator, Dr. Renato Martins Costa, e diz respeito ao segundo quadrimestre do presente exercício legislativo.

Quanto ao cumprimento das instruções do TCE, o relatório informa que “todos os documentos foram entregues no prazo estabelecido”. No quesito despesas com pessoal, constante de planilha que resume os índices da folha de pagamento, a apuração no período foi de 1,33% do orçamento, quando o limite permitido é de 6%.

“Diante dos elementos apurados acima, verificamos que a despesa total com pessoal não superou o limite previsto no art. 20, inciso III, da Lei Complementar n.º 101, de 04/05/2000, não sendo necessária emissão de alerta ao Poder em tela, tendo em vista que o percentual apurado não ultrapassou aquele previsto no art. 59, § 1.º, inciso II, da Lei supracitada”, escreveu o relator.

No relatório há também a análise das despesas nos últimos quatro bimestres. De acordo com as conclusões do Tribunal, “a verificação da situação de liquidez apresenta superávit no resultado do período atual e equilíbrio no projetado para o exercício, revelando uma situação favorável frente ao adimplemento dos compromissos já assumidos, não se visualizando o comprometimento da execução orçamentária e liquidez financeira do período restante do presente exercício, não necessitando, portanto, da expedição de alerta quanto aos adimplementos previstas no artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal”.

De acordo com estudo do Observatório Social de São José do Rio Preto, entidade sem fins lucrativos que tem entre seus objetivos a fiscalização e o acompanhamento dos gastos públicos, a Câmara de Taquaritinga é um exemplo de economia. É a que tem menos custo por capita, entre municípios de mesmo porte, na Região Administrativa de Araraquara.