Refis Municipal é prorrogado
Prefeito atende pedido da base do governo na Câmara
A adesão ao Refis (Programa de Recuperação Fiscal) de Taquaritinga foi prorrogada para o próximo dia 22 de dezembro. A decisão, segundo o Chefe do Executivo, atende ao pedido de sua base de governo, na Câmara Municipal.
Esta semana, o líder do prefeito na Câmara, Gilberto Junqueira, representando seus colegas da base, protocolou no Legislativo um pedido de prorrogação do parcelamento das dívidas tributárias dos contribuintes, com a justificativa de que “muitos munícipes e aposentados receberão o 13.º salário no dia 20 do mesmo mês, podendo efetuar o pagamento após esta data”. Para o vereador, a expansão do prazo aumentará a arrecadação.
De acordo com o programa, os impostos municipais devidos até dezembro de 2016 poderão ser saldados à vista, com 80% de desconto nos juros e multas. As dívidas também poderão ser parceladas, com descontos diversos, dependendo do prazo escolhido.
No caso de parcelamento em até três vezes, o desconto será de 60% nos juros e multas. Quem pagar em até seis parcelas, terá desconto de 50%. Pagamentos em até 12 vezes, desconto de 40%; e 24 parcelas, 20%. Quem preferir pagar em até 36 vezes, não terá desconto algum.
Pelo programa, os contribuintes que pagarem as contas em dia, ainda terão um desconto de 13% sobre os juros e multas incidentes na parcela. Adesões e informações do Refis devem ser feitas no setor de dívida ativa da Prefeitura, das 7h às 13h.
