Mesmo inconstitucional, projeto é aprovado por 10 votos
Ele proíbe venda de bebidas alcoólicas a moradores de rua
A Câmara Municipal de Taquaritinga aprovou por dez votos favoráveis na sessão ordinária de segunda-feira (6), projeto de lei, de autoria do vereador Genésio Valênsio, que proíbe a venda de bebidas alcoólicas a moradores de rua (andarilhos, mendigos e pedintes) e a pessoas que possuem algum tipo de deficiência mental, pelos estabelecimentos comerciais do Município de Taquaritinga.
A matéria foi aprovada com dois votos contrários e duas abstenções, mesmo com parecer contrário da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que apontou a inconstitucionalidade do projeto do vereador.
Foto: AIPMT
