Superintendente do IPREMT diz que projeto do prefeito é ‘um desrespeito aos servidores’ Funcionários municipais não foram sequer consultados
A superintendente do IPREMT (Instituto de Previdência do Servidor Público Municipal de Taquaritinga), a cirurgiã-dentista Luciana Mattosinho, disse que projeto de lei enviado pelo chefe do Executivo e aprovado por unanimidade pela Câmara de Vereadores na última segunda-feira (2), tornando o cargo de superintendente do IPREMT de livre nomeação e exoneração do prefeito, foi “uma falta de respeito para com todos os funcionários públicos e com a diretoria do instituto”. Mattosinho foi categórica ao afirmar que “ninguém sabia desse projeto”, negociado nos bastidores políticos na calada da noite.
Numa entrevista na quarta-feira (4) ao jornalismo do “Planeta News”, ancorado pela radialista Ângela Guardia e levado ao ar pela Planeta Verde FM – 104,9 – de segunda a sexta-feira, das 7h às 8h e das 12h às 13h e aos sábados edição especial às 12h , a superintendente do IPREMT não arredou pé de dizer que esse projeto apresentado pelo alcaide “retrocedeu ao que o instituto tinha antes de 2005, quando se colocava cargos de comissão e de confiança de livre nomeação e de exoneração pelo prefeito e não da escolha dos servidores municipais”.
Luciana Mattosinho foi taxativa, durante a entrevista, ao registrar que a nova lei tira autonomia que o conselho tinha e atuava e “servidores de colocarem quem realmente eles querem lá”. Antigamente, apesar de ser o prefeito quem decidia – pois era encaminhada a ele uma lista tríplice (que, com a nova lei, vai desaparecer) – o processo era “bem democrático”. Mattosinho lembra que, na época, a lei foi estudada pelo Ministério Público, Tribunal de Contas e também Ministério da Previdência. Intuito era justamente evitar o que aconteceu em 2004.
A superintendente do IPREMT adianta que esse projeto “abre uma brecha para voltar a ser o que era, estar retrocedendo”. Segundo ela, “toda perseguição política que sofri foi porque eu vou e cobro. Apesar de ser indicada pelo prefeito, eu tenho autonomia de cobrar”. E diz: “se coloca uma pessoa de livre nomeação e exoneração, que é só de confiança do prefeito, ele dificulta a liberdade”. Para Luciana Mattosinho, o chefe do Executivo foi contra até ao que o Tribunal de Contas do Estado (TCE) inclusive recomenda.
Mattosinho faz questão de ressaltar que a lei já estabelecida pelo IPREMT é usada como referência para outros institutos de previdência. Agora, com a nova lei determinada pelo prefeito e aprovada por unanimidade pela Câmara, tudo isso será alterado: o artigo 14 da Lei Complementar 4.029 de 18 de junho de 2013, por exemplo, restabelece a necessidade de curso superior para o preenchimento do cargo de superintendente. A mudança também estabelece subsídio equivalente ao de secretário municipal.
Com o fim de eleições para formação de lista tríplice, tornando o cargo de livre nomeação e exoneração do prefeito, que poderá escolher o superintendente, a atual superintendente do IPREMT não abre mão de que, com o projeto aprovado, abre-se caminho para interferências político-partidárias dentro do instituto. “Minha preocupação não é agora, na gestão de Vanderlei Mársico, o problema é no futuro”, argumenta Luciana Mattosinho, para quem os principais interessados – os servidores – não foram sequer consultados.
Luciana Mattosinho