Vereadores analisam quatro projetos de lei
Um deles tem pedido de vista de Mirão
Os vereadores analisaram quatro projetos de lei em sessão ordinária na segunda-feira (2) na Câmara de Taquaritinga, entre eles projeto de lei, enviado pelo Executivo, que altera o inciso II da Emenda Impositiva número 3 de 2016, que aloca, no orçamento municipal em vigor, R$ 58.251,54 para reforma e manutenção de equipamentos esportivos.
O objetivo é trocar a expressão “equipamentos esportivos” por “praças esportivas”, porque a palavra equipamento pode ser confundida com aparelhos destinados a exercícios físicos. Esse projeto, contudo, recebeu pedido de vista do vereador Mirão Basso e deve voltar para discussão em plenário da Câmara de Taquaritinga posteriormente.
Também foi aprovado por unanimidade projeto de lei, de autoria do vereador e professor Caio Porto, que inclui no calendário oficial de eventos do Município o Encontro Municipal de Food Trucks e Food Bikes, preferencialmente no mês de agosto de cada ano. Poderão participar donos de food trucks (caminhões de comida) e food bikes (bicicletas de comida) de Taquaritinga e de outras localidades.
Outro projeto aprovado por unanimidade foi o enviado pelo Executivo, que altera a redação do artigo 3 da Lei Municipal 3.315, de 8 de julho de 2003. A proposta atende a pedido do Ministério Público, que verificou a necessidade de mudar a legislação local, para que fique em conformidade com o Estgatuto da Criança e do Adolescente. Segundo o ECA, criança é a pessoa de até 12 anos de idade incompletos, e adolescentes, a pessoa na faixa etária entre 12 e 18 anos.
Por fim, ainda foi aprovado pela unanimidade dos vereadores projeto de lei, de autoria do vereador Dr. Eduardo Henrique Moutinho, que denomina como “Liliam Cássia Turra” a rua que liga o distrito de Guariroba ao bairro Nova Cachoeirinha, uma justa homenagem à cidadã que sempre lutou pelas boas causas.