Legislativo aprova quatro projetos de Lei
Um deles é o projeto ‘Mérito Escolar’
A Câmara de Taquaritinga aprovou por unanimidade dos vereadores na sessão ordinária de segunda-feira (11) quatro projetos de lei. Dois deles são de autoria do Poder Executivo.
Foi aprovado projeto de lei, de autoria do vereador e professor Caio Porto, que inclui no calendário oficial de eventos do Município o Dia Municipal do Surdo (26 de setembro).
A sociedade civil organizadora poderá realizar eventos alusivos à data, como palestras e campanhas de conscientização, valorização, inclusão e combate ao preconceito.
Outro projeto de Lei, de autoria dos vereadores Valcir Zacarias e professor Caio Porto dispõe sobre a instituição da campanha Setembro Verde no Município. O objetivo é de dar visibilidade à inclusão social da pessoa com deficiência.
Foi aprovado ainda projeto de Lei, enviado pelo Executivo, que autoriza a Prefeitura a conceder, a título de doação, de c20 bicicletas para o projeto “Mérito Escolar”.
Esse projeto premia estudantes que se destacam nesse programa, realizado em parceria pela Polícia Militar, Proerd (Programa de Resistência às Drogas e à Violência) e o Rotary Club. Haverá sorteios entre os alunos participantes.
Por fim, projeto de lei, de autoria do Executivo que dispõe sobre o reparcelamento e parcelamento de débitos do Município com o Imprent (Instituto de Previdência do Servidor Público Municipal de Taquaritinga). A medida é necessária. Também, para obtenção do Certificado de Regularidade Previdenciária, documento fornecido pela Secretaria de Políticas de Previdência Social.