Justiça dá prazo para melhoria em sinalização de alça do Anel Viário
A Justiça exige que o Estado, Artesp (Agência Reguladora de Serviços Públicos de Transporte) e a concessionária Vianorte realizem dentro de 60 dias melhorias na sinalização da alça de acesso da rodovia Antônio Duarte Nogueira (SP-322) à rodovia Antônio Machado Sant’Anna (SP-255), em Ribeirão Preto.
Caso a determinação não seja cumprida dentro do prazo estipulado, as três rés terão de pagar multa no valor de R$ 10 mil por dia – o dinheiro deverá ser revertido ao Fundo Estadual de Reparação dos Direitos Difusos Lesados. A contagem do prazo ainda não teve início, já que os órgãos envolvidos não foram intimidados da decisão judicial. A medida deve ocorrer dentro de 48 horas.
O A Cidade trouxe com exclusividade em maio deste ano que o MP pede em ação civil pública a reconstrução do acesso. Essa exigência poderá ser imposta ao final do julgamento do mérito da ação, que ainda não tem data para ocorrer.
A juíza da 2ª Vara da Fazenda Pública, Luísa Helena Carvalho Pita, reconheceu os laudos técnicos encomendados pelo MP que afirmam que a reforma no alça de acesso é necessária devido à alta incidência de acidentes, inclusive com mortes, em razão da curva acentuada existente no local. A reportagem apurou que estimativa é de dez ocorrências de acidentes por mês.
“Do mesmo modo, tais documentos apontam que a fiscalização de velocidade por meio de ‘radar fixo’, aparentemente, não atinge sua finalidade, pois situado em ponto inadequado, tudo a dificultar que os motoristas que trafeguem por aquele trecho reduzam a velocidade antes do início da mencionada curva, o que, de longa data, tem causado acidentes de trânsito com vítimas em proporção considerada elevada para o local”, disse. A alça de acesso alvo de discussão na Justiça leva os motoristas que vem de Sertãozinho e seguem para bairros da zona Leste, como Manoel Penna, Jardim São José e Residencial Greenville, além de condomínios residenciais das zonas Sul e Leste.
Na ação civil pública, o promotor da Cidadania, Sebastião Sérgio da Silveira, afirmou que o Estado, Artesp e Vianorte vêm se omitindo na tomada de providências para adequar o local às exigências técnicas que diminuam os riscos para usuários.
Erro de projeto
Laudo entregue ao MP pelo professor e doutor da Escola de Engenharia de São Carlos, José Leomar Fernandes Junior, revelou que a alça de acesso não comporta o volume de trânsito e que o traçado desejável seja aquele com velocidade mais próxima das vias que a conectam de forma a permitir que os condutores percorram a maior distância sem a necessidade de acionamento de freios – ou seja, que os motoristas consigam desacelerar seus veículos apenas removendo o pé do acelerador. Os laudos de Fernandes Junior e do Setor Técnico Científico do Centro de Apoio Operacional à Execução das Promotorias de Justiça apontaram também que a sinalização existente no local é inadequada ou insuficiente.
OUTRO LADO
Estado, Artesp e Vianorte dizem não ter sido notificadas
A concessionária Vianorte informou que ainda não foi citada da ação, como também não foi intimada da decisão. “Portanto, considerando que a Vianorte ainda não teve ciência dos fatos, argumentos e documentos constantes na ação civil pública, não é possível, neste momento, informar quais serão as providências que serão adotadas em decorrência da decisão judicial”, afirmou.
Já a Artesp afirmou que não foi notificada da decisão. “A Agência está avaliando, em conjunto com a concessionária Vianorte, medidas com foco na segurança viária do Contorno Sul do Anel Viário de Ribeirão Preto”, declarou em nota.
A Procuradoria-Geral do Estado informou que não foi intimado da decisão. “Assim que isso ocorrer, se for o caso, [Estado] interporá os recursos necessários”.
*Com informações A Cidade On
