Vereadores derrubam veto do prefeito a projeto de lei
Calçadão volta a ter nome de ‘Guilherme Mantese’
O veto total do chefe do Executivo ao projeto de lei, de autoria do vereador Dr. Eduardo Moutinho, que nomeia como Boulevard Guilherme Mantese o espaço popularmente chamado de Calçadão, foi derrubado na sessão ordinária de segunda-feira (21) da Câmara de Taquaritinga por 7 votos a 3. Também houve três abstenções (os nomes dos vereadores não foram divulgados pelo Legislativo).
Mais sete projetos de lei foram discutidos pelos vereadores na Câmara, entre eles projeto de lei, enviado pelo Executivo, que autoriza doação de áreas que especifica para a empresa Rápido Transporte Guido Ltda (aprovado por unanimidade) e projeto de lei, enviado pelo Executivo, que abre crédito adicional de R$ 31 mil para aquisição de equipamentos odontológicos para a rede municipal (aprovado por unanimidade).
Também foi aprovado, com emendas, por 11 votos a 2, projeto de lei, de autoria da Mesa da Câmara, que regulamenta o uso de veículos oficiais do Poder Legislativo de Taquaritinga. Projeto de lei, de autoria do vereador Marcos Bonilla, que altera os artigos 2 e 3 da Lei Municipal 3.175, de 25 de maio de 2001, que autoriza o Poder Executivo a instituir o programa “Adote uma Praça”. O projeto foi aprovado por unanimidade.
Ainda foi aprovado projeto de lei, enviado pelo Executivo, que institui o Plano Plurianual (PPA) para o biênio 2018-2021 no Município de Taquaritinga (aprovado por unanimidade). Aprovado com emenda por 13 votos favoráveis e uma abstenção, projeto de lei, de autoria dos vereadores Rodrigo de Pietro e Tonhão da Borracharia, que inclui no calendário oficial de eventos do Município o “Dia do Ciclismo Luiz Carlos de Paula Ferreira”, a ser realizado no terceiro domingo do mês de setembro de cada ano, com o intuito de divulgar essa modalidade esportiva.
Por fim, recebeu pedido de vista do vereador e professor Caio Porto, projeto de lei, de autoria do presidente da Câmara, Rodrigo De Pietro, que altera a legislação tributária, por força da mudança nas regras de recolhimento do ISS (Imposto Sobre Serviço). Com a mudança, o imposto sobre planos de saúde, operações com cartão de crédito e de leasing passa a ser recolhido no local da prestação do serviço, e não na cidade-sede das companhias.
Tribuna Livre – No início da sessão legislativa, o cidadão José Cláudio Borsari (“Cabeção”) fez uso da Tribuna Livre para falar sobre a situação do programa voltado a dar assistência aos portadores de doenças sexualmente transmissíveis. Segundo ele, o programa precisa de maior atenção por parte do poder público.
