Projeto da Prefeitura cria reajuste automático de tarifa de água
Cobrança sobe para R$ 40, 90 a partir deste mês
Projeto de lei, enviado à Câmara pelo prefeito Vanderlei Mársico, muda a fórmula de cálculo da cobrança da tarifa de água. Pela proposta, o valor será definido em quantidade de URMT (Unidade de Referência do Município de Taquaritinga), por metro cúbico de consumo.
O preço da tarifa mínima equivaleria, de acordo com o projeto, a 1,115 URMT. Já a tarifa de esgoto é fixada em quantidade de URMT correspondente a 65% sobre o metro cúbico de consumo de água.
Será cobrada uma taxa de expediente para o custeio de emissão das contas e manutenção mensal do hidrômetro, correspondente a 0,167 de URMT – ou R$ 3,40, nos valores atuais.
Os demais serviços (como ligações de rede de água ou substituição de rede de água, tarifa de corte, aquisição de hidrômetro, multas, entre outros) também seguirão a URMT, que no exercício de 2017 foi fixada por decreto em R$ 20,39.
Tarifa residencial tem aumento de 6,65%
Independentemente do projeto que altera a regra de cálculo, a Prefeitura informa que a tarifa residencial teve aumento de 6,65%, abaixo do índice de reajuste da URMT – 9,51%, usada para corrigir os impostos municipais. A unidade de referência reflete o INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), apurado pelo IBGE v(Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).
A tarifa mínima, calculada sobre o máximo de 15 metros cúbicos consumidos por mês, passará de R$ 37,20 para R$ 40,90. O novo valor vigora a partir de julho para cobrança em agosto. Esse preço estava congelado desde o fim de 2013.
Caso o projeto seja aprovado, a tarifa de água e esgoto sofrerá correção anual e automática, sempre no início de exercício (1 de janeiro). Sendo assim, dentro de seis meses, a tarifa sofreria novo reajuste, este já com base na URMT de 2018, cujo valor deverá em ser conhecido em outubro.
Os índices aplicados pelo SAAET nesse aumento são os seguintes – água: 6,65% (passando de 21,32 para R$ 22,73). A taxa de expediente era de R$ 2,01 (R$ 1,51 de expediente e R$ 0,50 de hidrômetro) e subiu para R$ 3,40 (R$ 1,61, ou seja, 6,62%, mais a taxa de hidrômetro, que era de R$ 0,50 e foi para R$ 1,80, ou seja, elevação de 260%).
Projeto cria quatro cargos em comissão
O prefeito também enviou projeto de lei que altera dispositivos da Lei Municipal 4.295, de 9 de novembro de 2015. Essa lei, que foi alterada pela Lei 4.317/2016, dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Prefeitura.
De acordo com o projeto, quatro cargos em comissão (diretor de Trânsito; diretor de Indústria, Comércio e Turismo; diretor de Compras e Serviços; e diretor de Serviços Auxiliares), cujos vencimentos são fixados atualmente em R$ 2.200,00, passarão para R$ 3.000,00.
Para amparar essa mudança e anular o impacto no orçamento, o projeto prevê a extinção de um cargo de secretário Adjunto (com vencimento de R$ 3.950,00).
Tanto esse projeto quanto o que versa sobre a mudança no cálculo da tarifa de água e esgoto são acompanhados de pedidos para que a Câmara realize uma sessão extraordinária, de modo que sejam votados em regime de urgência.