20 de dezembro de 2024
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Câmara faz sessão extraordinária na quinta-feira

Logo na primeira semana do recesso parlamentar, a Câmara Municipal de Taquaritinga realiza sessão extraordinária para votação de projetos de lei, atendendo a pedido do prefeito Vanderlei Mársico. A reunião foi marcada para quinta-feira (6 de julho), às 11h30. Os projetos a serem submetidos à deliberação dos vereadores são os seguintes:

1) Projeto de lei, enviado pelo Executivo, que muda a fórmula de cálculo da cobrança da tarifa de água. Pela proposta, o valor será definido em quantidade de URMT (Unidade de Referência do Município de Taquaritinga), por metro cúbico de consumo.

2) Projeto de lei que altera dispositivos da Lei Municipal 4.295, de 9 de novembro de 2015. Essa lei, que foi alterada pela Lei 4.317/2016, dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Prefeitura.

3) Projeto de lei que remaneja a Emenda Impositiva n.º 03/2016, que dispõe sobre obras de manutenção da iluminação pública de praças.

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