Proposta pode tornar o Fundeb permanente

Na manhã desta terça-feira (13), foi realizada mais uma audiência da comissão especial que analisa na Câmara a proposta de tornar permanente o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). A medida está prevista na Proposta de Emenda à Constituição 15/2015.

O Fundeb faz parte do financiamento da Educação pública brasileira. A Confederação Nacional dos Municípios foi convidada para debater o tema na Comissão Especial no mês de agosto. A entidade é favorável à proposta. Entretanto, ao mesmo tempo, entende que é necessário aproveitar a oportunidade para aperfeiçoar esse mecanismo de financiamento da educação.

Por exemplo, na defesa dos interesses municipalistas, a entidade defende maior complementação da União do Fundo que vier a substituir o Fundeb e mais recursos desse próximo fundo para a manutenção e custeio das creches. Essa etapa da educação básica tem maior defasagem entre o custo real e o valor anual por aluno, além de ser a única fase da educação básica com mais matrículas em jornada escolar em tempo integral.

Aperfeiçoamento – A Confederação lembra que o Fundeb tem vigência até o ano de 2020. Por isso, a entidade considera que haverá tempo suficiente para sua conversão de mecanismo redistributivo transitório para permanente.

Além disso, o entendimento da entidade é que esse período de vigência será importante para o seu aperfeiçoamento no sentido de que venha a contribuir ainda mais com a promoção da equidade e a redução das desigualdades regionais, que ainda caracterizam fortemente a educação brasileira.