23 de dezembro de 2024
CidadeGeral

Lei sancionada pelo prefeito permite comercialização de cerveja em estádios de futebol e praças esportivas do Município

Depois de ser apreciada e aprovada pelos vereadores de Taquaritinga, o prefeito Vanderlei Mársico sancionou, na quarta-feira (31), projeto de Lei nº 4.417, que libera e regulamenta a comercialização de cerveja em estádios de futebol, conjuntos poliesportivos e praças desportivas, localizadas no Município.

De acordo com lei, a comercialização e o consumo de cerveja serão permitidos apenas a maiores de 18 anos de idade, mediante a exibição de documento, comprovando a idade do consumidor.

Os responsáveis pela comercialização de cerveja nos ambientes acima descritos, ficam obrigados a divulgar mensagens de consumo moderado e consciente de bebidas alcoólicas. Fica vedada, entretanto, a comercialização e consumo de qualquer outra bebida alcoólica nos referidos locais.

O projeto de Lei é de autoria do vereador Dr. Eduardo Henrique Moutinho.

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