Projeto que libera venda de cerveja em estádios é aprovado

Causou um longo debate no plenário, na sessão de segunda-feira (8 de maio), o projeto do vereador Dr. Eduardo Moutinho que libera a comercialização de cerveja nas dependências de estádios de futebol, conjuntos poliesportivos e praças desportivas do município. A matéria acabou aprovada por 9 votos favoráveis, 2 contrários (Joel da Joctel e Gilberto Junqueira) e 3 abstenções (Genésio Valensio, Valcir Zacarias e Tonhão da Borracharia).

De acordo com o projeto, a bebida não poderá ser servida em recipientes que possam causar ferimentos, mas somente em copo plástico ou de papelão. A liberação abrange eventos esportivos, musicais e culturais.

Ouça a longa discussão entre os vereadores sobre o projeto: 

Tocador de áudio

O autor ressalta que os consumidores terão de ser maiores de 18 anos, como ocorre em todos os estabelecimentos que vendem bebidas alcoólicas. Os responsáveis pela comercialização ficam obrigados a divulgar mensagens de consumo moderado e consciente.

A procuradoria jurídica da Câmara destacou que há, no Supremo Tribunal Federal, ações diretas de inconstitucionalidade movidas pelo Ministério Público Federal, para declarar a ilegalidade de leis estaduais (na Bahia, Minas Gerais e Espírito Santos), que liberam a cerveja em estádios.

O argumento do MPF é a violação do artigo 24 da Constituição Federal. Também tramitam ações com o mesmo objetivo no Tribunal de Justiça de São Paulo. Diante disso, o projeto teve parecer contrário da Comissão de Constituição e Justiça.

Mesmo assim, a matéria foi levada à votação. Durante a discussão, diversos vereadores manifestaram suas opiniões. Joel da Joctel alegou motivos religiosos para justificar seu voto contrário. Gilberto Junqueira, presidente da Comissão de Constituição e Justiça, seguiu o argumento do parecer.

Preferiram se abster os vereadores Genésio Valensio, Valcir Zacarias e Tonhão da Borracharia. Valcir justificou sua posição com o fato de que faz um trabalho com um grupo de jovens em que prega o não uso de bebidas alcoólicas.

Para Marcos Bonilla, por ser apenas opinativo, o parecer das comissões não tira o direito de escolha do plenário. Ele foi favorável ao projeto, assim como Wadinho Peretti, que disse não ver problema na venda de bebidas em estádios. O tenente Marcos Lourençano afirmou que o maior problema entre as torcidas, em grandes arenas esportivas, são as drogas ilícitas.

Moutinho, propositor da lei, disse que estádios de inúmeras cidades já fazem a comercialização de cerveja. Para ele, as ações em fase final de tramitação no Supremo, não são empecilho para que Taquaritinga faça o mesmo.

Taquarão – O bar do Estádio Dr. Adail Nunes da Silva, o Taquarão, deverá ser explorado pelo Fundo Social de Solidariedade, caso o projeto seja sancionado prefeito Vanderlei Mársico.

Fonte: Assessoria de Imprensa da Câmara de Taquaritinga