Lei orienta população a fazer separação de lixo cortante
A Câmara de Taquaritinga aprovou na sessão de segunda-feira (3) projeto de lei do vereador professor Caio Porto que, na prática, obrigará os moradores a descartar separadamente os resíduos cortantes, perfurantes ou que apresentem risco de lesar a integridade física, mental ou psicológica dos coletores. Enquadram-se nesse tipo de resíduo, vidros, lâminas e chapas metálicas.
De acordo com o autor da matéria, o programa de coleta seletiva, separação e indicação de resíduos lesivos tem como objetivo a segurança dos servidores municipais que fazem a coleta. Caso seja sancionada pelo prefeito Vanderlei Mársico, a lei será aplicada a unidades residenciais, comerciais e industriais.
Caio Porto ressalta que o responsável terá de colocar o material lesivo em embalagens que o diferenciem do lixo comum. “A confecção, aquisição e instalação dos recipientes para o acondicionamento dos resíduos lesivos fica por conta dos proprietários ou possuidores de imóveis”, destaca.
Para vigorar, a lei terá de vir acompanhada de uma regulamentação do Executivo, que definirá os órgãos fiscalizadores bem como disciplinar as sanções em caso de descumprimento.
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Para que a norma se torne um hábito, sobretudo entre as famílias, o professor Caio incluiu no texto um artigo prevendo orientação aos estudantes por meio de diretores, professores e funcionários das escolas. A divulgação se dará também em forma de cartazes em órgãos públicos e na imprensa.
Ajuda ao Asilo – O outro projeto lei aprovado pelos vereadores na primeira sessão de abril, enviado pelo Executivo, dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 101.100,00, voltado à aquisição de bens para o Lar São Vicente de Paulo. Os recursos são provenientes de convênio firmado junto ao Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário (R$ 100.000,00), bem como da anulação das dotações próprias do orçamento vigente da Prefeitura (R$ 1.100,00).
A próxima sessão do Legislativo taquaritinguense está marcada para segunda-feira (10), às 19h30. A reunião é transmitida ao vivo pelo sitewww.camarataquaritinga.sp.gov.br.