Câmara Municipal realiza sessão ordinária
Aconteceu na noite desta segunda-feira, 27 de março, a terceira sessão ordinária da Câmara Municipal desde mês de março. Na oportunidade diversos Projetos de Lei foram apreciados pelos membros do legislativo, além de diversas indicações e requerimentos foram destinados para o Executivo.
Durante o tema Livre praticamente todos os vereadores que utilizaram a tribuna da Câmara discutiram sobre os altos valores cobrados no IPTU.
Foram aprovados, por unanimidade, cinco projetos de lei:
1) Projeto de lei, de autoria do vereador Wadinho Peretti, que dispõe sobre a denominação e oficialização da corrida de 1.º de Maio no município de Taquaritinga. O evento passará a se chamar Corrida do Dia do Trabalhador “Prof. Edson Luiz Straccini”. Subscrito por todos os vereadores.
2) Projeto de lei, de autoria do vereador Dr. Eduardo Moutinho, que dispõe sobre a denominação da Sala de Troféus da Associação Esportiva Guariroba no Estádio Municipal Mauro Piva no Distrito de Guariroba. O local passará a denominar-se “Sala de Troféus José Christiano de Oliveira, Hermes Savazi e Angelim Turra”.
3) Projeto de lei, de autoria do vereador Dr. Denis Machado, que inclui no calendário oficial de eventos do Município de Taquaritinga o 13 de outubro como “Dia Municipal DeMolay”.
4) Projeto de lei, de autoria do vereador Wadinho Peretti, que institui normas e procedimentos para a reciclagem, gerenciamento e destinação final de lixo tecnológico, e dá outras providências.
5) Projeto de lei, de autoria do vereador Dr. Eduardo Moutinho, que estabelece no Calendário Municipal o dia 15 de junho como o Dia de Conscientização e Combate à Violência Contra a Pessoa Idosa.
INDICAÇÕES APRESENTADAS NA SESSÃO ORDINÁRIA DE SEGUNDA-FEIRA, DIA 27 DE MARÇO DE 2017
PROF. CAIO PORTO
Para que o prefeito determine ao setor competente a realização de operação tapa-buracos no Distrito de Vila Negri, nas ruas Antonio Gavioli, Manoel Martins Pereira e Antonio Utrera Molina. Ademais, é necessária a colocação de uma lombada na Rua Antonio Utrera Molina, próximo ao início da estrada que liga o Distrito de Vila Negri ao município de Cândido Rodrigues.
2) Para que o prefeito tome providências (acréscimo, revitalização, dentre outras) em relação às placas de sinalização de trânsito nos bairros Jardim Paraíso I e II, Jardim Santo Antonio e Jardim Micalli.
JOEL DA JOCTEL
Para que o prefeito providencie a limpeza da Avenida Dr. Aníbal do Prado e Silva Filho, Parque Industrial, Setor 1, tendo como referência o número 400. A medida se justifica na medida em que referido parque industrial agrega, há décadas, várias empresas importantes de nossa cidade e o setor não tem recebido a atenção devida do poder público.
BETO GIROTTO
Para que o prefeito determine ao setor competente, com urgência, a prorrogação do prazo de vencimento do IPTU. O pedido se faz necessário e urgente, uma vez que a maioria dos contribuintes, dentre eles os do funcionalismo público, só recebe no quinto dia útil do mês e isso impossibilita o pagamento com desconto até o dia 30. Ademais, é preciso que se possibilite a realização do pagamento de referido imposto até o vencimento em mais agências bancárias além da que atualmente é utilizada.
Publicidade:
VALCIR ZACARIAS
Para que o prefeito determine a construção de uma galeria de águas pluviais (boca de lobo) na esquina da Comunidade Terapêutica Feminina Jesus em Damasco. O atendimento deste pedido se faz necessário na medida em que, a cada chuva, o prédio da Comunidade Terapêutica tem suas dependências invadidas pela água, que desce sem contenção desde o Parque Laranjeiras, atravessando o Inocoop, até o citado local.
MARCOS BONILLA
Para que o prefeito determine ao setor competente a instalação de um redutor de velocidade na Rua 7 de Setembro, quando ela se encontra com a Praça Dr. Fued Simão. Ocorre que os veículos ao final da rua são obrigados a virar à direita, mais precisamente defronte a Lanchonete Prensadão, em alta velocidade, colocando em risco a vida dos frequentadores daquela lanchonete.
TONHÃO DA BORRACHARIA
1) Para que o prefeito providências como reparos, reformas, troca de mobiliário, dentre outras, no Velório Municipal de Taquaritinga. O atendimento deste pedido se faz necessário pelo fato de que o local está com lâmpadas queimadas, ventiladores em mau estado de conservação, fogão com ferrugem em alguns pontos, portas soltas (facilitando invasão), falta de armário na cozinha, dentre outros. Ademais, são necessárias obras para instalação de uma cobertura para a área externa, a fim de proteger os munícipes que fazem uso das dependências deste espaço público municipal.
2) Para que o prefeito determine a realização de estudos necessários para compra de caçambas para depósito de lixo e entulho, a serem colocadas em pontos específicos na cidade, visando maior economia para os cofres públicos, pois atualmente a administração paga aluguel pela colocação dessas caçambas.
RODRIGO DE PIETRO
1) Para que o prefeito determine ao setor competente a realização dos estudos necessários para a cessão de uso do prédio público localizado na Vila Sargi, mais precisamente na rua Olívio Libanore ao lado da praça Dona Maria Soni Sargi, para a Associação dos Produtores Rurais da Agricultura Familiar de Taquaritinga.
2) Para que o prefeito sempre solicite a indicação de um membro representando o Poder Legislativo em todas as comissões e conselhos a serem formados pelo Poder Executivo.
REQUERIMENTOS APRESENTADOS NA SESSÃO ORDINÁRIA DE SEGUNDA-FEIRA, DIA 27 DE MARÇO DE 2017
VALCIR CONCEIÇÃO ZACARIAS
Para que o prefeito encaminhe à Câmara uma planilha contendo a relação dos taxistas existentes no município, esclarecendo: quantos são cadastrados? Se pagam algum valor e qual o valor pago para exercer a atividade? Quantos pontos de táxi existem na cidade e quantos taxistas há por ponto. Tal pedido se faz necessário, uma vez que em alguns locais está havendo disputas pelos pontos entre os taxistas e em outros está sobrando vagas.
BETO GIROTTO
Pedido de informação ao prefeito para que, por meio do setor competente, esclareça se o Poder Executivo, no exercício de 2016, atendeu à Emenda Impositiva n.° 25/2016, aprovada em 28/04/2016, a qual destinou R$ 6.389,99 para a AVCC (Associação dos Voluntários no Combate ao Câncer).
WADINHO PERETTI
1) Pedido de informação ao prefeito a respeito do local onde seria construída a nova delegacia (e funcionaria o Instituto de Criminalística), no Parque Laranjeiras, conforme noticiado na época da cessão do terreno, esclarecendo, dentre outras informações relevantes, qual a real situação do terreno e qual a previsão para início das obras.
2) Pedido de informação ao prefeito e ao superintendente do Saaet no sentido de que esclareçam se o mau cheiro nos bairros Jardim Sobral e Santa Cruz é decorrente do funcionamento inadequado da Estação de Tratamento de Esgoto, inaugurada em 24 de junho de 2015. Subscrito por todos os vereadores.
JUNINHO PREVIDELLI
1) Pedido de informação ao prefeito e ao superintendente do Serviço Autônomo de Água e Esgoto para que encaminhem à Câmara os seguintes esclarecimentos a respeito de uma área localizada aos fundos do campo de futebol do Distrito de Jurupema, em frente à vicinal Dr. Adail Nunes da Silva: se foi realizado algum desmembramento de lotes; se o Saaet aplicou alguma mão-de-obra ou realizou algum tipo de serviço no local.
2) Pedido de informação prefeito e ao superintendente do Serviço Autônomo de Água e Esgoto para que encaminhem à Câmara os seguintes esclarecimentos a respeito do loteamento localizado no Tennis Park, que faz frente para a vicinal Dr. Horácio Ramalho: se foi realizado algum serviço pelo Saaet; se o Saaet ou a Prefeitura Municipal fizeram algum desmembramento no local.
GENÉSIO VALENSIO
Pedido de informação ao prefeito para que encaminhe à Câmara informações sobre a taxa de iluminação pública: qual o valor cobrado? Qual o valor arrecadado nos anos de 2015 e 2016? Em que foram gastos? Qual a estimativa de arrecadação para o ano de 2017? Existe alguma previsão de onde esse dinheiro vai ser gasto?
Foto: Gabriel Bagliotti / O Defensor