Gratificações a funcionários públicos municipais continuam suspensas na Prefeitura

Análise da manutenção ou não da liminar foi retirada da pauta de julgamento no Tribunal de Justiça

O imbróglio da suspensão das gratificações a 588 funcionários públicos da Prefeitura de Taquaritinga segue em compasso de espera. O julgamento da liminar a respeito do assunto, que deveria entrar na pauta semanal do Tribunal de Justiça-SP, na quarta-feira (15), foi cancelado, motivado pelo fato de o novo procurador da Câmara não ter sido notificado desse procedimento, conforme informações do Oficial de Justiça na capital paulista.

A liminar suspendendo as gratificações foi proferida através de processo que trata de Ação Direta de Inconstitucionalidade, em 17 de janeiro de 2017, impetrada pelo Procurador Geral do Estado, sobre as gratificações criadas pela Lei Municipal nº 2.924/1997 e incorporadas aos salários de centenas de servidores municipais, através da Lei Municipal nº 4.314/2016. A liminar deu parecer favorável aos questionamentos e, como conseqüência, suspendeu o pagamento das referidas gratificações a 588 funcionários.