Municípios podem ter o FPM bloqueado no próximo decêndio

Um total de 264 Municípios podem ter o repasse do segundo decêndio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) bloqueado pela Receita Federal do Brasil (RFB) por possuírem irregularidades. A informação é da Secretaria do Tesouro Nacional (STN). Em geral, o bloqueio determinado pela RFB ocorre por atrasos no pagamento das guias do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep).

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) busca orientar os gestores a fim de prevenir a ocorrência de apontamentos devido ao descumprimento de preceitos legais como da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Além disso, a entidade apoia os Municípios na realização de ações que proporcionem a sustentabilidade de sua gestão, especialmente aquelas voltadas à arrecadação, à tributação e à melhor administração dos recursos oriundos de transferências constitucionais como o FPM.

Dessa forma, a CNM elaborou Nota Técnica específica sobre os bloqueios, em que detalha os passos a serem tomados pelos Municípios. O acesso é restrito aos Municípios contribuintes. Caso seu Município não tenha login e senha, solicite por meio do e-mail: [email protected].