Câmara Municipal realiza segunda sessão ordinária do mês
Na noite desta segunda-feira, 13 de fevereiro a Câmara Municipal realizou sua segunda sessão ordinária no mês . Na oportunidade, os novos vereadores sentiram o peso e a responsabilidade do seu trabalho.
Mais de 250 servidores públicos municipais lotaram as dependências da Casa de Leis para acompanhar atentamente a fala da Presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais, Maria Angélica TiosiBoher. Angélica pediu o apoio dos vereadores na busca por soluções para a volta do cartão alimentação, suspenso na gestão passada, a retomada das gratificações, suspensas por uma decisão do Tribunal de Justiça – TJ e na imediata instalação de uma comissão para o estudo do dissídio dos servidores.
Logo após a Tribuna Livre, o presidente da Câmara, o vereador Rodrigo De Pietro suspendeu por 10 minutos a sessão. Retornando logo em seguida com a apresentação dos projetos, indicações e requerimentos.
Tribuna livre – Na ocasião, fizeram uso da tribuna livre o servidor público aposentado Edmilson Romano, que discorreu sobre a evolução dos vencimentos dos funcionários municipais; em seguida, falaram a presidente do Sindicato dos Servidores, Maria Angélica TiossiBoer, e o vice-presidente da Federação dos Sindicatos dos Servidores e Funcionários Públicos das Câmaras de Vereadores, Fundações, Autarquias e Prefeituras Municipais do Estado de São Paulo, Araken André Prado Lunardi. Ambos falaram sobre a necessidade de reajuste e recomposição salarial, diante dos últimos acontecimentos que vieram a contar as gratificações da categoria.
Segue o resumo da sessão ordinária da Câmara de Taquaritinga, realizada nesta segunda-feira, 13 de fevereiro de 2017.
1 – Projeto de Lei, de autoria do Executivo, que reduz valores e aplica índices redutores para cálculo de imposto predial e territorial urbano, contribuições e taxas para o exercício de 2017.
2 – Projeto de lei, de autoria do vereador Dr. Eduardo Moutinho, que institui o Governo Democrático de Transição no município de Taquaritinga e dispõe sobre a formação de Equipe de Transição.
3 – Projeto de lei, de autoria do vereador Marcos Bonilla, que institui a Seringueira (hevea brasiliensis) como Árvore-Símbolo do Jardim São Sebastião. Pedido de vista do vereador Gilberto Junqueira.
4 – Projeto de lei, de autoria do vereador Marcos Bonilla, que assegura a pessoas com mobilidade reduzida ou deficiência visual o embarque e o desembarque dos ônibus do serviço público de transporte coletivo fora dos pontos de parada determinados, respeitado o itinerário, quando assim o solicitarem. Pedido de vista do vereador Tenente Lourençano.
5 – Projeto de decreto legislativo, de autoria do vereador Marcos Bonilla, que institui o Diploma de Mérito “Professor Destaque do Ano” aos professores que se destacam no exercício da docência.
6 – Projeto de lei, de autoria do presidente da Câmara, Rodrigo de Pietro, que dispõe sobre a denominação da cabine de imprensa do Estádio Municipal Dr. Adail Nunes da Silva – “Taquarão”. O homenageado é o saudoso radialista José Maria Alexandre. Subscrito por todos os vereadores.
7 – Projeto de lei, de autoria do presidente da Câmara, Rodrigo de Pietro, que dispõe sobre a denominação dos setores de arquibancadas da ala oeste do Estádio Municipal Dr. Adail Nunes da Silva – “Taquarão”. Pessoas homenageadas: Alfredo Luiz Pagliuso, Ângelo de Jesus Driussi (Tatinho), Aníbal Fanti, Armiziton Gibertoni, Francisco Palhares Filho, Jair Fontanelli, Milton Sant’Anna, Oswaldo Piva, Valdovir Luiz Bussadori (Nenê) e Wilson Ruivo. Subscrito por todos os vereadores.
INDICAÇÕES APRESENTADAS NA SESSÃO ORDINÁRIA DE SEGUNDA-FEIRA, DIA 13 DE FEVEREIRO DE 2017
WADINHO PERETTI E VALCIR ZACARIAS – Para que o prefeito determine ao setor competente uma fiscalização mais rígida na Avenida Vicente José Parise com relação às pessoas que se dizem ser membros de entidades assistenciais e/ou casas de recuperação (drogas/álcool), que ficam nos semáforos ao longo da via pública abordando os motoristas oferecendo em venda, saquinhos de lixo e outros produtos, muitas vezes atrapalhando o trânsito. Pedem que seja verificado se realmente essas pessoas possuem credencial, se são realmente membros das entidades assistenciais ou correlatas que dizem ser, se possuem CNPJ e o competente alvará autorizando o comércio ambulante.
VALCIR ZACARIAS – Para que o prefeito determine ao setor competente a verificação dos semáforos na Avenida Vicente José Parise, uma vez que o tempo de abertura entre eles é pequeno, não sendo possível atravessá-los de forma contínua. Ademais, o tempo que se espera neles é superior ao tempo que permanecem abertos. Além disso, solicita-se a verificação dos semáforos, principalmente os localizados na Avenida Vicente José Parise, próximo à Rodoviária e no cruzamento da Avenida Arêa Leão, para que tenham seu tempo de espera diminuído durante a noite (depois das 23h ou das 24h) ou, se possível, sejam colocados em alerta (luz piscante amarela).
PROF. CAIO PORTO – 1) Para que o prefeito tome as providências a respeito da Profa. Escola Jerssey de Paula Ferreira Ramalho, localizada na Rua Alzira Ferraz Veríssimo, na Vila Sargi, a qual está passando por diversos problemas como muros caídos, com tapumes de madeira no lugar do muro; buracos nas redes internas de esgoto; bueiros desprotegidos da entrada de bichos, dentre outros. Tal pedido se faz necessário, uma vez que a escola convive com bichos como escorpiões e caramujos, os quais podem transmitir doenças graves e até mesmo levar uma criança à morte.
2) Para que o prefeito determine uma operação tapa-buracos nas ruas abaixo relacionadas, uma vez que são bastante movimentadas e estão num estado precário de conservação: Rua CeniroColetti (Rua 33) – Jardim Paraíso II; Rua Lilian Luci Lui – Jardim Paraíso II; Rua Pedro da Costa Mendonça – Jardim Micali; Esquina da Rua Flávio Emanuel Forcel com a Rua Laura Matheus Messa – Jardim Martinelli; e Av. Emílio Girotto.
JOSÉ RODRIGO DE PIETRO – Para que o prefeito determine a realização de estudos voltados à construção de uma pista de kart utilizando a pista localizada entre o gramado e a arquibancada do Estádio Dr. Adail Nunes da Silva, o Taquarão (anel interno do estádio). Essa adaptação ajudaria a incentivar esse esporte e, tão importante quanto, seria fator de atração turística para o Município.
MARCOS BONILLA – 1) Para que o prefeito determine que seja recolocado o nome de Wilson Roberto Alves Rodrigues na placa da UPA 24h. Wilson Rodrigues foi secretário Municipal de Saúde e o idealizador daquela unidade de pronto atendimento, sendo homenageado através de lei, promulgada por esta Câmara. Sendo assim, em respeito às leis promulgadas por esta casa e à família do homenageado, tanto o nome, quanto a foto do homenageado, devem ser recolocados no seu local de origem.
2) Para que o prefeito determine que seja construída uma base de concreto para abrigar a escultura da artista Tomie Ohtake localizada na Praça Guilherme José Franco, além de fazer os reparos necessários, tendo em vista que, por ser de ferro, ela já começa a apresentar ferrugem em sua base. É importante salientar que esta escultura foi doada pela artista, ainda em vida, como gratidão ao arquiteto Guilherme José Franco, que era seu “marchand”. Também devemos considerar que a escultura tem um valor significativo, principalmente após a morte da artista. Solicita ainda, que seja feita a roçagem, limpeza e troca de lâmpadas queimadas da praça, além de fazer a recuperação ou aquisição de novos brinquedos para o playground, uma vez que muitas crianças frequentam aquela praça todos os dias, principalmente aos finais de semana.
JOEL GARCIA – 1) Para que o prefeito determine ao setor competente a tomada de providências a respeito das ruas: Rua Éder Aparecido Andreghetto, Bairro Nova Prudente: a rua se encontra intransitável, com muitos buracos e valetas enormes, além do mato que, em alguns locais, chega a atingir 2 metros de altura; Rua Antônio do Amaral Botelho e Rua São José, ambas no Jardim Paraíso II: as ruas se encontram com buracos enormes e Rua José Dias, no Jardim Maria Luiza I, tendo como ponto de referência a Igreja Evangélica Assembleia de Deus: a rua também se encontra com buracos enormes.
2) Para que o prefeito determine ao setor competente a colocação de uma cobertura no ponto de ônibus, localizado em frente à Drogaria Silfarma, no Jardim Maria Luiza I. Tal pedido justifica-se pelo fato de que a população do Jardim Paraíso II e Jardim Maria Luiza I, por meio do representante da comunidade, conclama por tal medida, uma vez que referido local é ponto estratégico e de referência, sendo utilizado pela população para espera de ônibus escolar, ambulância, além de trabalhadores que esperam seu meio de transporte particular.
DENIS MACHADO – Para que o prefeito providencie com urgência uma reforma completa no Centro de Lazer do Trabalhador “Comendador Abdalla Mansur”, localizado na Avenida Washington Luís, junto ao Parque de Lazer “Dona Dinha Camassuti Baptista”, com as seguintes prioridades: reforma do telhado; limpeza dos vestiários; e colocação de portas, pias e vasos sanitários.
TONHÃO DA BORRACHARIA – 1) Para que o prefeito providencie o fechamento do canteiro central na Avenida Dr. Arêa Leão, nas proximidades da Oficina Mecânica do Cabral n.° 575, uma vez que vêm ocorrendo diversos acidentes no local.
2) Para que o prefeito determine a realização de um estudo verificando a necessidade de revitalização e/ou troca das placas com nome de ruas do município, bem como seu acréscimo, onde não existem. Ressalto que o mesmo procedimento necessita ser realizado nos distritos de Jurupema, Vila Negri e Guariroba, pois muitas das placas estão apagadas ou sequer existem, o que dificulta a localização dos cidadãos.
JUNINHO PREVIDELLI – Para que o prefeito tome medidas urgentes com relação à colocação de cercas e à soltura de animais de grande porte no final da Rua Cândido Romano – Bairro Rosa Bedran. Tal pedido se faz necessário uma vez que há inúmeras reclamações de moradores e também para que não se torne mais um espaço público ocupado indevidamente.
GENÉSIO VALENSIO – 1) Para que o prefeito faça manutenção e reparos (vidros quebrados, rachaduras nas paredes, pintura interna e externa, troca da porta da sala de atendimento) do prédio do CRAS, localizado na Rua Carlos Soldi, nº495, e do prédio do Núcleo da Assistência Social, localizado na Av. Capitão José Camargo de Lima, nº 323, ambos no Jardim São Sebastião.
2) Para que o prefeito encaminhe para deliberação legislativa projeto de lei que proíbe o uso de veículos de tração animal e exploração de animais no município de Taquaritinga
GILBERTO JUNQUEIRA – 1) Para que o prefeito, após a realização de estudos, proceda a construção de dois ginásios de esportes no município, um para atender aos moradores dos bairros Jardim Santo Antônio, Jardim Paraíso I e II e Jardim Maria Luiza e outro para atender a região do Jardim São Sebastião.
2) Para que o prefeito inicie estudos para implantação da Guarda Mirim em Taquaritinga, como já existiu no passado. Dentre os principais pontos destacam-se a colocação do menor no mercado de trabalho, embasada na lei do menor aprendiz, projetos pré-profissionalizantes e a complementação educacional. Em tese, a Guarda Mirim é uma organização que coloca menores no mercado de trabalho, mostrando de fato funcionar para retirar adolescentes das ruas e dos riscos das drogas, sendo que esses jovens poderão trabalhar prestando serviços de auxílio em órgão públicos e privados e também na organização do trânsito. Em pesquisas recentes algumas cidades mostram que a Guarda Mirim prospera como órgão de encaminhamento de menores no aprendizado em diversas áreas e também na complementação educacional, tais como: Rio Claro, Sorocaba, Londrina, Foz do Iguaçu, Suzano, Leme, São José dos Pinhais, entre outras.
MIRÃO BASSO – Para que o prefeito determine ao setor competente a tomada das seguintes providências:tapa-buracos na Rua Dr. João Jorge, Vale do Sol; conserto da Galeria Emílio Girotto, em frente ao Posto do Dito Rocha; e troca das lâmpadas queimadas na Praça Narciso Nuevo (praça da Delegacia).
EDUARDO MOUTINHO – Para que o prefeito promova, em caráter de urgência, uma operação tapa-buracos na ruaGagliano Francisco Pagliuso na Vila Rosa, desde o entroncamento de referida via com a avenida Vicente José Parise até a altura da sede da Corporação dos Bombeiros. Cite-se que ao longo de referida via não há calçamento o que faz com que muitos munícipes, dentre eles crianças em idade escolar, tenham que caminhar pelo leito da via pública, aumentando consideravelmente o risco de atropelamentos e acidentes. Ressalte-se, mais, que a Vila Rosa abriga atualmente importantes órgãos públicos como a ETEC Dr. Adail Nunes da Silva, o CAPS Infantil, a Sede da 2.ª Companhia da Polícia Militar e a Casa da Agricultura, fazendo com que a manutenção das vias públicas e calçamentos do bairro mereçam atenção constante por parte da Administração Municipal. Não nos deslembremos ainda que o AME (Ambulatório Médico de Especialidade), deve ser inaugurado brevemente, a partir do que o bairro passará a receber diariamente centenas de pacientes de outras cidades da região. Sendo o que cumpria para o momento, formulo protestos de elevada estima e distinta consideração.
REQUERIMENTOS APRESENTADOS NA SESSÃO ORDINÁRIA DE SEGUNDA-FEIRA, DIA 13 DE FEVEREIRO DE 2017
JUNINHO PREVIDELLI – Ofício ao prefeito para que esclareça a respeito da última reforma realizada no Ginásio de Esportes “Manoel dos Santos”. Solicita que seja informado o seguinte: qual a construtora responsável pela obra? Qual o serviço efetivamente realizado e qual o valor pago pela Municipalidade à construtora?
RODRIGO DE PIETRO – Ofício ao superintendente do Sebrae-SP, Bruno Caetano, para que informe o seguinte: quais os cursos que a entidade pode disponibilizar para Taquaritinga por meio do programa de qualificação e requalificação profissional denominado SUPER MEI? Nessa iniciativa, o Sebrae-SP é parceiro do Centro Paula Souza, instituição que possui dois estabelecimentos de ensino no Município, a Fatec e a Etec Dr. Adail Nunes da Silva. A realização desses cursos viria ao encontro das necessidades de capacitação da mão de obra dos taquaritinguenses. Subscrito por todos os vereadores.
DENIS MACHADO – 1) Ofício ao prefeito para que esclareça, em tempo hábil, o porquê de não existir: gaze, micropore, pomadas, sonda de alívio, bolsa coletora (urina/fezes), curativos, dentre outros produtos e equipamentos de primeiros socorros na Secretaria Municipal de Saúde. Solicita que se providencie, com urgência, a compra desses produtos e a devida entrega para os pacientes, informando também à Câmara o porquê da não existência de estoque desses produtos.
DENIS MACHADO E TENENTE LOURENÇANO – Ofício ao prefeito para que esclareça se a Municipalidade está desenvolvendo estudos e quando encaminhará para deliberação legislativa o Projeto de Lei que dispõe sobre a liberação de subvenção para as entidades assistências no presente exercício.
EDUARDO MOUTINHO – Pedido de informação ao prefeito para que encaminhe à Câmara relação contendo nome ou razão social, CPF ou CNPJ, valor pago e endereço de todas as pessoas físicas e jurídicas que receberam valores referentes a prestação de serviços ou venda de mercadorias abaixo de R$ 8.000,00 da Prefeitura Municipal de Taquaritinga nos anos de 2013, 2014, 2015 e 2016.
WADINHO PERETTI – Para que o prefeito informe quando será o início das atividades do ambulatório veterinário municipal e/ou programa de castração de cães e gatos através do convênio com entidades privadas.